A Secretaria Municipal de Assistência Social está convocando pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes inscritos até o ano passado no projeto social do Centro Educacional Jabuti para comparecerem ao CIC – Centro Integrado de Cidadania de Jundiapeba, nesta sexta-feira (01/3), às 9h30. O objetivo é esclarecer os detalhes da transferência dos alunos para uma nova entidade social, a Fraternidade Santo Agostinho, que fará o atendimento em 2013.
A Fraternidade Santo Agostinho já atua no Distrito de Jundiapeba oferecendo atividades ministradas no período inverso às aulas regulares para jovens e adolescentes. O trabalho visa reforçar a cidadania, os vínculos familiares e proporcionar acesso à cultura, lazer e convívio social. “A Fraternidade Santo Agostinho apresentou um projeto de ampliação dos seus trabalhos em Jundiapeba para este ano, então solicitamos que este novo atendimento garantisse cobertura às crianças até então assistidas pelo Centro Educacional Jabuti”, informa a secretária municipal de Assistência Social, Eliana Prado Mangini.
O Centro Educacional Jabuti ainda não conseguiu renovar o credenciamento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Para trabalharem com crianças e adolescentes, as entidades sociais precisam de inscrição prévia no CMDCA, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. E a renovação da inscrição no Conselho depende de uma série de aprovações e documentos, entre eles pareceres do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, explica.
Em novembro de 2012, o processo de renovação da inscrição do Centro Educacional Jabuti recebeu parecer contrário por parte do Poder Judiciário. Na ocasião, foi elaborado um plano de providências com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social para superar as pendências, mas, em nova visita à sede da entidade realizada no início de fevereiro, o parecer do Poder Judiciário se manteve contrário, o que impede a renovação do registro no CMDCA. A Secretaria de Assistência Social continuará à disposição do Centro Jabuti para auxiliar tecnicamente no que for necessário para que a entidade se estruture e retome o atendimento.
NOVA UNIÃO
A Associação Nova Esperança (ANE) perdeu o prazo para renovação da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Apesar do compromisso da entidade de manter o atendimento às crianças e adolescentes da Vila Nova União, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Comas, ampliou a parceria com o Centro Familiar Maria Medianeira, mantida pelo Instituto Amor Misericordioso. “Também continuaremos à disposição da ANE para ajudar no que for necessário na renovação da inscrição e a retomada das atividades. Esta entidade também desenvolve um importante trabalho junto às crianças da Vila Nova União”, afirma a secretária.
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