Projeto prevê assistência integral às crianças e adolescentes dependentes químicos

ABrTramita na Câmara o Projeto de Lei 4.767/2012, que trata de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes vítimas do uso de drogas. O projeto prevê a inclusão de mais um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para abordar a proteção a esta parcela da população.

De acordo com o texto, será acrescentado à Lei 8.069/1990, Capítulo I Título II, o artigo 14, que diz: “Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o envolvimento de crianças e adolescentes no uso de crack é crescente e preocupante. As causas são diversas como, problemas familiares e sociais. A agressividade, irritabilidade e queda no rendimento escolar podem ser os primeiros sinais do uso de drogas por crianças e adolescentes.

Para a CNM, é necessário que haja políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. Especialistas indicam que a estratégia de intervenção mais adequada para os usuários de crack, principalmente crianças e adolescentes, é baseada em ações sociais. Em casos mais graves há necessidade de tratamento clínico.

Internação Compulsória

No Rio de Janeiro, a internação compulsória de crianças e adolescentes vai completar dois anos. De acordo com levantamento obtido pelo Jornal do Brasil na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Estado, apenas 24,88% das crianças levadas à força para abrigos tiveram êxito no tratamento. Das 200 crianças acolhidas, apenas 50 alcançaram a reinserção social.

A CNM alerta aos Municípios que enfrentam problema com o envolvimento de crianças e adolescentes com drogas que é importante construir ações para atender as consequências que advém do uso de crack. Afinal esta parcela da população será a que construirá o futuro do país.

Agência CNM com informações do Jornal do Brasil