Para regularizar benefícios, vereadores criarão verba para prefeito de Cuiabá

Da Redação

Para tentar resolver o impasse acerca dos subsídios dos vereadores de Cuiabá, a Câmara Municipal pode criar novamente a verba indenizatória (VI) para o prefeito. A questão vem sendo estudada desde a semana passada, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade dos valores recebidos mensalmente pelos parlamentares.

O tema já era alvo de inquérito no MPE desde 2010. O órgão alega que a soma dos subsídios mensais e da verba indenizatória recebida pelos vereadores da Capital, que somam R$ 40,031 mil, ultrapassam o teto constitucional, que é limitado ao salário do prefeito de atuais R$ 22 mil. De acordo com a Constituição Federal, não devem ser computadas para efeito dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

A partir de fevereiro deste ano, passou a vigorar o novo subsídio dos parlamentares, que passou dos R$ 9,2 mil para R$ 15,031 mil. A quantia é inferior ao salário do prefeito, no entanto, a verba indenizatória é de R$ 25 mil.

No ano passado o promotor de Justiça Célio Fúrio expediu notificação recomendatória ao ex-presidente, Júlio Pinheiro (PTB) informando sobre a possível ilegalidade no recebimento. O documento ainda pedia ressarcimento do recebido a mais, conforme entendimento do MPE, desde janeiro de 2009, a soma dos valores recebidos pelos parlamentares ultrapassou os vencimentos do prefeito.

Na época, Pinheiro optou por criar uma verba indenizatória para o prefeito no valor de R$ 20 mil mensais, a fim de fazer cessar a suposta ilegalidade. A lei foi aprovada e passou a vigorar em junho de 2012.

Contudo, dois meses depois, a Prefeitura revogou a lei da verba indenizatória do prefeito. Agora, com a questão tramitando na Justiça, o atual presidente da Casa, João Emanuel Moreira Lima (PSD) voltou a se reunir com representantes do MPE para discutir a questão.

Segundo o parlamentar, uma das orientações para manter os atuais vencimentos dos vereadores seria a repristinação da verba indenizatória para o prefeito.

Na última quinta-feira (14), João Emanuel reuniu os vereadores após a sessão para dar início á discussão sobre o tema. Na mesma data, o assunto foi discutido com o prefeito Mauro Mendes (PSB).

Ao assumir a gestão, Mendes declarou desconhecer a verba indenizatória, no entanto, nos bastidores, o comentário é de que o gestor seria favorável à recriação do benefício. Uma equipe técnica do Município, que faz o levantamento das finanças para discutir o aumento do duodécimo para a Câmara Municipal, também estuda o assunto.

O presidente da Câmara, por sua vez, procura meios de tentar resolver o quanto antes o impasse judicial acerca dos subsídios e já tem audiências marcadas com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Wagner Fachone e o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.

O valor da verba indenizatória a ser criada para o prefeito ainda é indefinido. Há uma discussão se ela deveria ser superior à verba recebida pelos parlamentares ou se os R$ 20 mil definidos na lei revogada seriam suficientes já que, somados ao salário do chefe do Executivo, totalizaria um montante superior aos vencimentos recebidos pelos parlamentares. Hoje os vereadores devem se reunir novamente para discutir o tema.