MPE insiste em suspender venda milionária de terreno público feita por Galindo

Da Redação

A venda de quatro terrenos da prefeitura de Cuiabá, autorizada por Lei em agosto de 2012 pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), pode ser anulada por ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um dos terrenos em questão abriga a Policlínica do Verdão.

Durante a investigação, o MP tomou conhecimento que em um dos terrenos, localizado no bairro Cidade Alta, ficava a Policlínica do Verdão, uma das principais unidades de atenção secundária à saúde do município, que chega a atender cerca de seis mil pessoas por mês.

Diante da situação, o então prefeito Chico Galindo encaminhou ainda no ano passado à Câmara Municipal nova mensagem, na qual solicitou a alteração da Lei, para excluir a área onde se situa a Policlínica do Verdão do rol de imóveis que foram alienados.

Além da área no Cidade Alta (6.744,31 m²), Galindo queria alienar um terreno no bairro Alvorada (2.416 m²), outro no Jardim Vitória (12.559 m²), e no bairro Jardim Cuiabá (10.404 m²). A Secretaria de Comunicação do município informou que um dos terrenos, o localizado no bairro Jardim Cuiabá, já havia sido vendido no ano passado, porém, mesmo após a venda, o imóvel ainda não foi escriturado.

A prefeitura, sob gestão de Mauro Mendes (PSB), vai aguardar a decisão judicial para cancelar a venda, ou concluir os trâmites de transferência do imóvel para o comprador, a rede de supermercados Comper. Quanto aos outros três terrenos, não há interesse por parte do prefeito em levar pra frente a venda.

Segundo Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab/MT), a área localizada no Jd. Cuiabá já tinha outro destino. Uma proposta da Secopa foi feita para a construção no local de duas delegacias, uma de pesca, e outra do turismo, além de uma área para caminhada e lazer da comunidade.

“A proposta foi recusada pela prefeitura, que colocou o terreno a venda. É uma área pública. Se a gente não preservar esse patrimônio, onde vamos construir instalações para o bem social”, questionou o presidente, mostrando o posicionamento completamente contrário à alienação do terreno.

O Ministério Público alega na ação que o pedido feito pelo ex-prefeito à Câmara para autorização da venda dos lotes urbanos em questão não foi acompanhada de levantamento técnico, ou justificativa para que fosse avaliada a alienação, e pede, que a Lei Municipal nº 5.574, de 03 de agosto de 2012, que autoriza a venda seja revogada.