MP aponta cartel no transporte de Cuiabá

Ação movida pelo Ministério Público Estadual aponta irregularidade nos contratos entre a Prefeitura e as empresas que operam o sistema de ônibus na capital; de acordo com o órgão, contratos decorrentes da licitação realizada entre 2002 e 2003, na gestão de Roberto França (DEM), já venceram e foram renovados de forma emergencial, sem nova licitação

Laíse Lucatelli, do portal Mídia News

Uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que há irregularidade nos contratos entre a Prefeitura e as empresas que operam o transporte coletivo em Cuiabá. De acordo com o MPE, os contratos decorrentes da licitação realizada entre 2002 e 2003, na gestão de Roberto França (DEM), já venceram e foram renovados de forma emergencial, sem que fosse realizada nova licitação.

O órgão aponta, também, que, durante a vigência dos contratos, houve novas concessões de linhas e prorrogações de prazo sem respaldo legal. Além disso, o MPE questiona também o processo licitatório de 2002 e pede que ele seja anulado.

Atualmente, três empresas operam as linhas de ônibus em Cuiabá " Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes, e nem todas participaram da licitação feita há 11 anos.

Segundo informou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Capital, a empresa Norte-Sul foi uma das vencedoras do certame. Outras vencedoras foram a AGE Transportes, que faliu; a Princesa do Sol, que teve as linhas leiloadas, em uma ação judicial para pagar dívidas trabalhistas; e a Nova Cuiabá, que hoje é a Pantanal Transportes.

O MPE começou a investigar irregularidades na licitação ainda em 2004, e uma ação civil pública contra França foi proposta na época.

Em maio de 2010, o promotor Célio Fúrio entrou na Justiça pedindo a anulação dos contratos e a realização de um novo certame.

A ação, que atualmente está sob responsabilidade do promotor Clóvis de Almeida Junior, tramita até hoje, sem resultados práticos, devido à dificuldade em notificar as empresas envolvidas.

"Dois ex-prefeitos, Wilson Santos e Roberto França, respondem a ação por improbidade administrativa porque descumpriram o dever constitucional de fazer a licitação. Não temos dúvidas quanto à necessidade de licitação. A situação atual é totalmente irregular", afirmou Clóvis de Almeida.

Nulidade da licitação

Na petição inicial da ação protocolada em 2010, o promotor Célio Fúrio justifica o pedido de anulação do certame de 2002 argumentando que os grupos que venceram a licitação são os mesmos que já operavam em Cuiabá havia décadas, e alguns exploravam as linhas sem licitação.

A Pantanal Transportes, por exemplo, atua desde 1977 na Capital, e já operou sob os nomes Nova Cuiabá e Nova Era.

Ele ressalta que participaram da licitação "as empresas Auto Viação Princesa do Sol Ltda. e Expresso Nova Cuiabá Ltda., pertencentes ao mesmo sócio, José Renato Bandeira de Araújo Leal. Também é certo que a Princesa do Sol, a Solbus e a Rotedali funcionam no mesmo endereço, ou seja,a Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1254, Parque Geórgia, Coxipó, em Cuiabá, e, ao que tudo indica, são do mesmo grupo econômico", diz trecho da inicial.

"Os grupos de transporte coletivo que operam em Cuiabá estão aqui há 30 ou 40 anos. Algumas empresas têm os mesmos proprietários, outras modificaram o quadro societário, mas mantiveram a frota de ônibus. É preciso realizar uma licitação para que efetivamente ocorra a concorrência. Aquela licitação de 2002 feita foi para homologar o que já estava funcionando", afirmou Fúrio, em entrevista ao MidiaNews.

Desde 2009, a Prefeitura vem prometendo realizar nova licitação, o que não foi feito até hoje.

Em resposta às notificações recomendatórias do MPE, entre maio e julho de 2009, o então secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, e a Procuradoria Geral do Município informaram que estavam tomando as providências administrativas necessárias para lançamento de novo processo licitatório. Porém, os contratos foram prorrogados de forma emergencial naquele mesmo mês.

Prorrogações ilegais

"Os requeridos (Wilson e Edivá), certamente por razões escusas e motivados no enorme jogo de interesses e gigantesco volume de dinheiro envolvido, vêm sistematicamente 'embromando' e, através de embustes diversos, como os constantes às fls. 3.776/3.778, onde o requerido e Prefeito Municipal Wilson Santos, ao arrepio da lei, sem nenhuma justificação plausível, na data de 09/07/2009 prorrogou por seis meses os contratos com as empresas Pantanal Transportes Urbanos Ltda, Expresso NS Transportes Urbanos Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, sob a insubsistente alegação: ... a fim de realizarmos nova licitação em nível nacional. ... (sic " fls. 3776), não realizam a indispensável licitação. Porque não a fazem? É lamentável !!! Decorrido mais de um ano da notificação recomendatória, nada foi feito!", critica o promotor Célio Fúrio, em trecho da ação.

Para o MPE, além do fato de a licitação estar sob suspeita, de várias linhas estarem em operação hoje sem nunca terem sido licitadas, e de empresas terem sido substituídas após o certame, outro ponto que deveria ter impedido as prorrogações contratuais é o fato de algumas das empresas serem devedoras de impostos " tanto para o Estado como para a União. Por lei, o poder público não pode contratar empresas que não estejam em dia com suas obrigações fiscais, para qualquer tipo de serviço.

Na avaliação de Fúrio, a manutenção dos contratos, mesmo diante das recomendações e apontamentos do MPE, mostra a intenção de privilegiar o grupo que já está controlando o transporte coletivo da capital.Mary Juruna

"Pelo que se vê dos autos, os requeridos, maliciosa e ardilosamente, lidam com essas concessões sem a observância da lei, formularam estratagema para burlar a licitação que, necessariamente, deveria ser realizada, privilegiando um pequeno grupo que, no caso em comento já está explorando e sugando o município de Cuiabá há décadas", diz trecho da ação.

"A omissão dos agentes públicos requeridos favorece o monopólio e consolida a formação de cartel, prejudicando a população cuiabana, especialmente a de menor renda, exatamente aquela que mais necessita do transporte público", diz outro trecho.

Ele aponta, ainda, que o continuísmo favorece que seja mantida a má qualidade dos serviços prestados. "Até quando a população terá que esperar por um transporte coletivo eficiente e de qualidade? Até quando continuaram as mesmas empresas prestando os mesmos desqualificados serviços? Teremos que esperar mais uma década? Quem está sendo beneficiado? A quem essa situação interessa? São questões que merecem reflexão!", observou o promotor.

TAC e Copa

Diante da situação atual do Município, que está em obras em diversos pontos para modificações de vias e implantação de um novo modelo de transporte troncal " o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) " visando à Copa do Mundo 2014, o MPE resolveu entrar em acordo com o Poder Executivo.

O promotor Clóvis de Almeida, que está atuando no caso, está em conversação com a Prefeitura de Cuiabá " atualmente, sob o comando de Mauro Mendes " para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e dar um novo prazo para que a licitação seja realizada.

A intenção é chamar também para a mesa de negociação a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado, por meio da Secopa, para traçar um plano conjunto de transporte.

"Estou tentando viabilizar junto a esses entes públicos um projeto integrado do transporte na região metropolitana, de modo que não tenhamos que ficar refazendo distribuição de concessões a todo momento. O transporte será interligado através do VLT e precisamos de um plano de mobilidade que abranja isso também", explicou Clóvis.

"A demanda do Ministério Público é a licitação. Mas, não queremos uma licitação qualquer; queremos uma licitação que vai resolver o problema, senão daqui a pouco já estaremos discutindo que é preciso fazer outra", ponderou o promotor.Divulgação

Ele destacou que, com as mudanças em diversas ruas e avenidas e a implantação do VLT, as linhas do ônibus serão alteradas. Por isso, a necessidade de remanejar o trajeto com base nas modificações que a cidade está sofrendo com as obras.

"Vamos licitar linhas de ônibus, porém essas linhas ainda não estão definidas. Temos que solucionar isso antes do fim do ano. Porém, com as obras atrasadas do jeito que estão, não temos nem previsão de quando o novo sistema será implantado de fato", observou.

Outro lado

A Secom da Prefeitura informou que os contratos atuais são válidos até o próximo ano, pois a primeira vigência teria se encerrado em 2008, e sido prorrogada até 2014.

O órgão disse, ainda, que o contrato previa a concessão das linhas por cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No entanto, a pasta não disponibilizou ao MidiaNews cópias do contrato ou do edital de licitação que comprovasse as informações.

Quanto à realização de uma nova licitação, a prefeitura partilha da posição atual do MPE de que é preciso traçar um plano de readequação das linhas considerando o VLT e a integração com o novo modal.

Sobre a qualidade do serviço, a prefeitura informou que as obrigações contratuais nos quesitos acessibilidade a portadores de necessidades especiais e idade da frota estão sendo cumpridos " mas não respondeu se há obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado.

"A idade média da frota está dentro da legislação. Quanto à acessibilidade, o edital de licitação prevê que 20% dos veículos sejam adaptados, mas hoje 70% da frota possui acessibilidade", afirmou a Secom.

A reportagem do MidiaNews entrou em contato com a assessoria de imprensa da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanso (AMTU,) mas, até a edição desta matéria, não houve resposta aos questionamentos feitos.

Brasil 247

http://www.mundopositivo.com.br/noticias/20144197-mp_aponta_cartel_no_transporte_de_cuiaba.html