MAURO MENDES TEM ATÉ O DIA 04 DE ABRIL PARA JUSTIFICAR TAC’S

Procuradores e promotores de Justiça reuniram-se na semana passada com o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, para discutir as demandas existentes no Ministério Público relacionadas ao município. Durante as discussões, foi definido que até o dia 04 de abril, as coordenadorias das Promotorias de Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude vão repassar ao prefeito a relação dos Termos de Ajustamento de Conduta existentes, ações civis públicas e inquéritos civis instaurados. Em contrapartida, o município terá até o dia 16 de abril, para apresentar um cronograma de trabalho com cada promotoria visando a resolução das demandas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, somente na área de defesa da ordem urbanística de Cuiabá existem 22 acordos extrajudiciais firmados.

“A demanda é grande, mas estamos confiantes que, paulatinamente, os problemas serão resolvidos. O prefeito demonstrou boa vontade em resolver as pendências e nós estamos torcendo para o sucesso de sua administração, pois, ao final, quem ganha é a população”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

O prefeito da Capital, Mauro Mendes, disse que, a partir de agora, todos os TACs firmados pelo Município terão que passar pelo seu crivo. Garantiu, ainda, que analisará todos os acordos firmados e apresentará propostas de repactuação.

“Estamos dispostos a atender ao Ministério Público, mas somente vamos assumir os compromissos que teremos condições de honrá-los”, assegurou.

Também participaram da reunião, os titulares das Procuradorias Especializadas do Meio Ambiente, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira; do Patrimônio Público, Silvana Correa Viana; o Corregedor-Geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros; o Corregedor-Geral Adjunto, procurador de Justiça José de Medeiros; e os promotores de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, Alexandre Guedes, Domingos Sávio de Barros Arruda, Rogério Bravin, Miguel Slhessarenko Júnior e Clovis de Almeida Júnior.

Fonte: GMT