Mauro Mendes pode aumentar verba de R$ 32 milhões para Câmara

Orçamento de R$ 32,4 milhões estaria errado, segundo os parlamentares

MidiaNews

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Mauro Mendes, que ganhou verba indenizatória da Câmara, pode aumentar repasse do duodécimo

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá está fazendo um estudo para verificar a viabilidade de aumentar o valor do repasse mensal feito à Câmara Municipal. Para este ano, está previsto para o Legislativo cuiabano um orçamento de R$ 32,4 milhões, valor que, de acordo com os vereadores, não é o correto. No total, o orçamento do Município para este ano é de R$ 1,6 bilhão. 

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Cuiabá tem direito a um repasse (duodécimo) equivalente a 4,5% da receita do Município.

Há divergência sobre quais receitas podem ser contabilizadas, e os parlamentares questionam o cálculo feito no ano passado, ainda na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB).

Em reunião na semana passada, os vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), pediram ao prefeito Mauro Mendes (PSB) a revisão do cálculo.

“O estudo está na Procuradoria Geral do Município. Eles apontaram que algumas receitas não estão sendo incluídas no valor do repasse. Mas, aqueles tributos que normalmente entram no duodécimo estão lá. Então, estamos estudando outras arrecadações em profundidade, para saber se entram ou não na conta do duodécimo. Estamos vendo também o que já houve de consulta no Tribunal de Contas”, explicou o secretário de Governo, Fábio Garcia.

Uma das receitas da Prefeitura que ficam de fora da base de cálculo é o repasse feito pela CAB Ambiental, todo mês, referente à concessão dos serviços de água e esgoto, que é de 5% do faturamento bruto da empresa.

O secretário disse que entende a situação financeira complicada do Legislativo cuiabano, mas que não permitirá que a necessidades dos vereadores possa “contaminar a análise técnica”.

De acordo com Garcia, o estudo levará em consideração apenas uma análise técnica e jurídica das possibilidades do duodécimo.

O prefeito Mauro Mendes confirmou a possibilidade de aumentar o duodécimo, mas se mostrou contrariado com o pedido.

“Eu recebi esse pleito do presidente João Emanuel, subsidiado por um conjunto de vereadores. Centenas de pleitos chegam à Prefeitura. Para alguns, dizemos sim, para outros, analisamos, e para outros é preciso mostrar a realidade. E assim faremos com os vereadores”, disse.

Ele deixou claro, também, que não acredita que a Câmara tenha direito a mais recursos do que o que já foi definido na Lei Orçamentária Anual 2013.

“Nós temos um limite constitucional. A constituição é muito clara com relação aos repasses aos poderes. No caso específico da Câmara de Cuiabá, esse teto é de 4,5% das receitas tributárias. Esse limite foi observado no orçamento do ano de 2013 e é este o orçamento que a Câmara tem”, afirmou.

Mendes observou que só fará alterações no cálculo do duodécimo se for estritamente dentro dos limites legais, com respaldo jurídico.

“Eu não posso descumprir a constituição, sob pena de responder por improbidade administrativa. Mas, se houver algum tipo de erro, algum tipo de oportunidade e estiver respaldada em parâmetros legais, certamente podemos analisar e fazer”, disse.

Impacto de aumentos 

Com o aumento do número de vereadores - de 19 para 25 -, do valor da verba indenizatória e dos salários dos parlamentares, as despesas da Câmara previstas para este ano são R$ 4 milhões a mais do que no ano passado, somente com folha de pagamento.

A atual legislatura conta com 25 vereadores, seis a mais que a passada. E, desde fevereiro deste ano, cada um deles recebe R$ 15 mil por mês de salário, ao invés dos R$ 9,2 mil pagos até o ano passado.

Além disso, a verba indenizatória subiu de R$ 15 mil para R$ 25 mil ao mês.