Mauro Mendes (PSB) deverá encaminhar Projeto de Lei à Câmara, nesta terça-feira (25), que cria a “subsecretaria” responsável pelo levantamento dos projetos que tiverem recursos da União comprometidos e estão atrasados. A informação é do Líder do Governo na Casa, Leonardo de Oliveira (PTB).
O grupo, composto por cinco pessoas, empenhará esforços para que a prefeitura não tenha que devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres do Governo Federal. Esse valor anunciado pelo próprio perfeito, já é resultado do trabalho que já vem sendo realizado pela equipe desde fevereiro. Segundo Mauro, cinco projetos atrasados já foram identificados.
O projeto de Lei, que conta com a aprovação da Casa de Leis, irá apenas regulamentar a equipe. Segundo Leonardo, o grupo não tem relação com o escritório em Brasília que está ‘fechado’. A subsecretaria terá até o fim de maio para ‘vasculhar’ todas as secretarias e identificar os projetos que estão atrasados.
Dívida com a União
Não são poucos os convênios assinados e não cumpridos que vêm se acumulando desde 2007. Dos cinco já identificados, um trata-se da ponte de ferro. Projeto que inicialmente foi avaliado em R$ 1mi, pode onerar o município em R$5 mi com correções de valores desde o início de obra. O Terminal Turístico do Balneário Ponte de Ferro, na região do Coxipó do Ouro, foi iniciado em julho de 2007 com recursos federais a obra está paralisada há mais de três anos.
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