Maggi e Jayme ficam no muro sobre a PEC 37; somente Taques é contra

A forma como as investigações, especialmente, contra corrupção e os chamados crimes de colarinho branco, é conduzida no país pode sofrer uma mudança considerável com a aprovação da PEC 37. O assunto divide opiniões entre os senadores de Mato Grosso. O único com opinião formada é Pedro Taques (PDT), que é contra a proposta. Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) ainda não sabem dizer o que seria melhor para o país. O projeto de lei foi criado para impedir o Ministério Público investigue crimes por conta própria e atribui a competência exclusivamente às Polícias Federal e Civil.

Valérya Próspero

Conforme Maggi, se o projeto fosse votado hoje, seria aprovado no Congresso, pois os parlamentares não estão felizes com a atuação do Ministério Público. Segundo ele, a coisa mais importante para um político é a sua imagem. Ela, todavia, é manchada sempre que uma denúncia é tornada pública pelos membros do MP.

O republicano acredita, contudo, que é preciso encontrar uma alternativa intermediária para que a situação não fique como está e nem que o Ministério Público deixe de investigar. Para ele, alguém tem que ser responsabilizado pelas ações sem fundamento. Ele sugere, por exemplo, que um caso não seja divulgado antes que as investigações estejam concluídas, a fim de não expor as pessoas. “Promotores propõem ações descabidas quando chega no julgamento não tem nada. Mas tirar o poder de investigação é um retrocesso”, pondera.

O senador citou como exemplo o caso do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirma que o MP propôs ação contra o parlamentar uma semana antes da eleição da presidência do Legislativo, o que prejudicou a imagem do peemedebista. O Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral Roberto Gurgel, denunciou Calheiros ao STF por suspeita de ter apresentar notas frias para justificar despesas pessoais.

Taques, por sua vez, é enfaticamente contra a PEC. O pedetista, antes de assumir a cadeira de parlamentar, foi procurador da República no MPF, por 11 anos. Para ele, a proposta é um retrocesso no combate à impunidade e à corrupção. Ele lembra que, em países como EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, o MP é livre para praticar a investigação. No Brasil, a união do órgão com a Polícia Federal resultou em operações de grande repercussão como Anaconda, Satiagraha, Monte Carlo e o Mensalão. "Até cachorro no Brasil pode investigar e o Ministério Público não pode, de acordo com esta PEC 37”, desabafou Taques no ano passado quando foi lançada a campanha nacional "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37/2011”.

O senador Jayme Campos, por sua vez, ficou em cima do muro. Ele ressalta que o assunto precisa ser debatido. Segundo ele, delegados estão insatisfeitos com as interferências do Ministério Público, que estaria usurpando a prerrogativa deles. O democrata pontua, contudo, que está ciente sobre a importância da parceria existente entre os Poderes em benefício da sociedade.

A PEC 37 ainda vai passar pelo plenário da Câmara Federal antes de ir ao Senado. Ela já foi aprovada nas devidas comissões e aguarda ser colocada em pauta. Em Mato Grosso, o Ministério Público já manifestou posição contrária a proposta. O procurador-geral Paulo Prado denominou o projeto como PEC da Impunidade ou PEC do PCC.

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