Joaquim Barbosa quer todos os processos de improbidade e crimes contra a administração pública julgados que deram entrada até 2011 julgados neste ano.
O deputado José Geraldo Riva vai ser julgado em 2013. Quem começa a articular essa nova realidade é o presidente do STF, Joaquim Barbosa que acumula agora a presidência do Conselho Nacional de Justiça. Ontem, o presidente do STF e CNJ e a ministra Eliana Calmon assinaram termo de cooperação técnica para acelerar o julgamento dos processos judiciais sobre crimes contra a administração pública e improbidade administrativa.
O objetivo desse convênio é o cumprimento da meta 18 do CNJ que prevê o julgamento de todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa, que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Vejam que a meta do CNJ é julgar todos os processos que se iniciaram até dezembro de 2011. Essa data dá bem a demonstração de quanto Riva foi eficiente em não deixar julgar os seus processos em Mato Grosso, pois todos eles – são mais de 120 – tiveram inicio em 2003. Na hipótese do CNJ exigir o julgamento por ordem cronológica, o judiciário de Mato Grosso vai ter que dar muitas explicações sobre os motivos pelos quais, o presidente do legislativo, José Geraldo Riva ainda não foi levado em julgamento.
O CNJ fez um levantamento no Brasil e existem 17 mil ações de improbidade e 232 mil ações por crimes cometidos contra a administração pública que deram entrada até dezembro de 2011. Individualmente, o deputado José Riva é o campeão delas, com mais de cem ações distribuídas entre improbidade e crime contra a administração pública.
O CNJ e a Enfam – entidade comandada pela ministra Eliana Calmon vão promover cursos pela internet aos magistrados identificados pelas corregedorias estaduais, como sendo os responsáveis pelos julgamentos desses crimes e eles terão que explicar os motivos de tanta demora. Depois dessa fase teórica, com aulas pela internet, os magistrados serão chamados em Brasília e receberão ordens de acelerar o julgamento desses processos.
Além dos processos antigos, a cada ano que passa com Riva acumulando as funções de único gestor do poder legislativo de Mato Grosso novas ações de improbidade vão surgindo a cada ano. O mais novo escândalo da Assembleia é o consumo de combustíveis, com o poder gastando mais de um milhão de reais em gasolina. O Ministério Público está investigando e pode propor mais uma ação contra o deputado Riva que, em sua defesa argumentou que o seu gabinete na presidência possui 42 carros.
http://www.blogdoantero.com.br/politica/joaquim-barbosa-e-eliana-calmon-determinam-julgamento-de-riva-em-2013/3923
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