Redação
Mais uma vez, os deputados estaduais adiaram a votação do projeto que altera a Lei que deu "superpoderes administrativos" ao vice-governador do Estado, Chico Daltro (PSD). A matéria não foi apreciada devido a falta de quórum, uma vez que vários deputados se ausentaram do plenário justamente na hora que o deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que presidia a sessão, leu o conteúdo do projeto solicitando a revogação da Lei.
Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) pediu aos parlamentares que apreciassem o projeto independentemente do resultado. "Precisamos deliberar, discutir efetivamente esta matéria independente do resultado”, frisou o deputado, que teve duros embates com deputados do PSD, especialmente o presidente da Assembleia, José Riva, ao pedir a revogação da Lei ou a exoneração do vice-governador do cargo de secretário de Cidades.
Líder do PSD, o deputado Walter Rabello negou que os colegas de partido estejam esvaziando do plenário como forma de ganhar tempo para articular a derrubada do projeto e manter as funções do vice-governador. "Não houve nenhuma orientação para a bancada do PSD deixar o plenário", assegurou.
Paralelo a votação da matéria, o deputado Antonio Azambuja (PP) pediu tempo para fazer um estudo detalhado do projeto. “É um projeto importante que temos que analisar com calma”, explicou.
Ele apresentou um requerimento solicitando a Procuradoria Geral do Estado a cópia do parecer jurídico que autorizou Chico Daltro a acumular poderes administrativos no Palácio Paiaguás. O procurador Jenz Prochoswz tem 15 dias para enviar as informações ao Legislativo.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado na sessão de terça-feira no período vespertino. O projeto já teve a tramitação dispensada.
Projeto
A Lei 427/2011 confere ao vice-governador do Estado a função de coordenar autarquias como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat, além das políticas de telecomunicações e indigenista do Governo. A polêmica em torno dele se acendeu quando, no final de 2012, o governador nomeou Chico Daltro como secretário de Cidades, uma das maiores estruturas do Estado.
Diante disso, Emanuel Pinheiro iniciou uma luta para exonerar Daltro da pasta. Como não logrou êxito ao pressionar o governador na tribuna da Assembleia, o republicano elaborou o projeto para reduzir os poderes dele enquanto vice-governador.
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