Fonte: Nortão Notícias
Em abril de 2002 a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde
Foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, ação civil pública Carlos Roberto da Costa,ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e outras 5 pessoas acusadas de envolvimento com a máfia das sanguessugas e irregularidades com recursos da saúde.
Em abril de 2002 a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde. Foram realizadas duas licitações na modalidade carta-convite, através da Comissão de Licitação que era composta por Eudith Aparecida Nunes Morais (presidente), Heládio Mendes Campos Maciel (secretário) e Ubaldo Luciano da Silva (membro).
Porém, foram constatadas diversas irregularidades, tais como a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite daquele ano.
Foi também verificado um sobrepreço de mais de 58% no valor cobrado pela empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.
É destacado também que as seis empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório, eram apenas empresas de fachada controladas pelo grupo Planam, líder do esquema da máfia.
Por meio de liminar, o MPF requer ainda a indisponibilidade de bens no valor de R$ 16.217,84, do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, dos membros da comissão de licitação, dos bens de controladores do Grupo Planam, e dos proprietários do grupo, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin.
Em abril de 2002 a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde. Foram realizadas duas licitações na modalidade carta-convite, através da Comissão de Licitação que era composta por Eudith Aparecida Nunes Morais (presidente), Heládio Mendes Campos Maciel (secretário) e Ubaldo Luciano da Silva (membro).
Porém, foram constatadas diversas irregularidades, tais como a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite daquele ano.
Foi também verificado um sobrepreço de mais de 58% no valor cobrado pela empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.
É destacado também que as seis empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório, eram apenas empresas de fachada controladas pelo grupo Planam, líder do esquema da máfia.
Por meio de liminar, o MPF requer ainda a indisponibilidade de bens no valor de R$ 16.217,84, do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, dos membros da comissão de licitação, dos bens de controladores do Grupo Planam, e dos proprietários do grupo, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin.
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