Enxurrada de denúncias contra Chico Daltro do PSD é denunciado por coagir prefeitos a retirar ação que barra licitação do transporte

Fonte: Gilson Nasser/ Odocumento 

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) denunciou na manhã de hoje o vice-governador Chico Daltro (PSD) de coagir, pressionar e intimidar prefeitos do interior de Mato Grosso que ingressaram na Justiça suspendendo a licitação do novo sistema do transporte intermunicipal em Mato Grosso. A denúncia foi feita pela parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa.

Segundo ela, o vice-governador estaria pressionando os prefeitos a retirarem a ação sobre promessa de liberação dos repasses para investimentos na Saúde dos municípios, cuja dívida com as cidades chegaria a cerca de R$ 100 milhões. "Estão coagindo se aproveitando da fragilidade dos municípios que carecem dos recursos", assinalou.

Luciane recordou que a Assembleia Legislativa já havia manifestado as irregularidades na licitação do transporte, realizada pela Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) e sob coordenação do vice-governador. "O deputado Emanuel Pinheiro alertou que o processo estava ilegal desde o início", completou.

Além disso, a socialista desafiou o Governo a agir deste modo com prefeitos considerados "combatentes". "Quero ver ele fazer isto com um Percival Muniz (Rondonópolis), Otaviano Pivetta (Lucas do Rio Verde) ou Oscar Bezerra que deve assumir em breve a prefeitura de Juara", completou.

Licitação suspensa

Em fevereiro deste ano, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar suspendendo a licitação do sistema de transporte intermunicipal. A ação foi proposta pelos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e pela Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA) sob alegação de que o plano de outorga foi finalizado antes realização das audiências públicas sobre a concessão do sistema. Ou seja, os municípios não foram ouvidos pelo Estado sobre o modelo de licitação bem como a definição das linhas.

“Em momento algum os municípios foram notificados ou convocados para se manifestarem sobre projeto de reestruturação de sistema de transporte terrestre intermunicipal, deles apenas, foi solicitado informações referentes à operacionalidade das linhas de transporte, não para participarem de estudos e projetos para realinhamento ou estruturação na área de transporte coletivo de passageiros”, diz trecho da decisão.