Deu no Rdnews:deputado Emanuel Pinheiro já defende exoneração de Daltro

 

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) defende que o vice-governador Chico Daltro (PSD) seja exonerado da Secretaria Estadual das Cidades (Secid) caso a Assembleia não aprove o projeto de lei protocolado na semana passada com objetivo de revogar a Lei Complementar 427/11, que confere “superpoderes” à Vice-Governadoria. Além disso, considera insuficiente a transferência de algumas atribuições que estavam sob controle do social-democrata para o Escritório de Representação do Governo de Mato Grosso em Brasília (Ermat)   O Ermat, que está sob comando de Eder Moraes desde a última sexta (16), cuidará da articulação institucional junto ao Governo Federal e Congresso Nacional, dos projetos estratégicos e também das relações exteriores. Dessa forma, a Vice-Governadoria perde três atribuições, mas continua com ingerência sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat, além das políticas de telecomunicações e indigenista do Governo de Mato Grosso.Para Emanuel, o governo Silval Barbosa (PMDB) fez uma manobra para diminuir os “superpoderes” do vice-governador sem constranger Chico Daltro. O deputado, no entanto, considera a medida insuficiente porque Daltro continua acumulando duas funções executivas. “A lei continua ferida de morte. A política administrativa do Estado continua distorcida. A Constituição não permite vice-governador com poderes especiais. Por isso, defendo que a Lei Complementar seja revogada e Chico Daltro volte à condição de substituto legal do governador ou que seja exonerado da pasta das Cidades”, disparou.
   O deputado também afirma que a desvinculação do Ermat da Vice-Governadoria comprova que sua tese sobre o acúmulo de atribuições está correta. Além disso, Emanuel garante que os questionamentos não são dirigidos contra a pessoa do vice-governador. “O objetivo é corrigir uma distorção para garantir a ordenação jurídica em Mato Grosso”, enfatiza.
  Outro Lado
  O chefe da Casa Civil Pedro Nadaf defende a permanência do vice-governador no comando da Secid. Segundo ele, a legislação dá sustentabilidade ao cargo de secretário e às demais atribuições de Chico Daltro. “O governador Silval Barbosa nunca cogitou exonerá-lo. O assunto será tratado pelo Governo de Mato Grosso quando o Legislativo se manifestar”, concluiu.