Câmara de Várzea Grande tenta aumento de R$ 1,4 milhão no duodécimo de 2013

Da Redação

A Câmara de Várzea Grande, sob presidência de Waldir Bento da Costa (PMDB), segue na esteira do legislativo de Cuiabá, e tenta assegurar o aumento do repasse do duodécimo, hoje em R$ 888,5 mil mensal. O montante obedece o limite legal de até 6% sobre a receita corrente líquida do Orçamento Geral, estimado para 2013, de aproximadamente R$ 420 milhões.

A brecha encontrada pela equipe técnica aponta supostas falhas graves na composição orçamentária da máquina pública, em série de tabelas de arrecadação “zeradas” no decorrer de 2012. Aconselhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir solicitou estudo sobre a composição financeira realizada pela prefeitura. A meta é, a partir das esperadas comprovações, conseguir elevar o duodécimo para no mínimo, R$ 1 milhão, totalizando R$ 12 milhões, contra os atuais R$ 10,6 milhões.

Membro da consultoria técnica da Câmara de Várzea Grande, Ânderson Rodrigo, destaca déficit mensal de R$ 71 mil. A folha consome 53% do repasse, ou cerca de R$ 400 mil. O restante das despesas se referem a custeio da máquina, que realiza apenas 2 sessões por semana. Explica-se: após a aprovação da denominada PEC dos Vereadores, que permitiu ampliação do número de vagas, a “Casa de Leis” do município, então com 13 cadeiras, teve o espaço ampliado para 21.

A equipe de Waldir culpa os antecessores pelo quadro de aperto, em razão de não haver programação financeira para comportar o novo número de representantes. Até o momento, não há definição sobre o projeto de adequação de espaço. Vereadores reeleitos garantiram, em sua maioria, a permanência nos referidos gabinetes. Após muita discussão, houve consenso entre novos parlamentares, que dividem atribuições no mesmo espaço.

O presidente tenta, segundo Ânderson, buscar parcerias via recursos federal e estadual, para maximizar o potencial de execução dos planos de reestruturação. O aumento salarial dos nobres vereadores, que passou de R$ 6 mil para 10 mil, ajudou a engrossar a extensa lista de despesas, somadas a verba indenizatória (VI) de R$ 9 mil/mês.

Irregularidades

A expectativa é de que até o próximo mês, seja finalizado levantamento em execução entre as equipes da Câmara e da prefeitura, sobre as falhas. A equipe do legislativo quer explicações para balanços orçamentários segmentados, como taxas da área de habitação, de emolumentos (liquidações, registros, guias) e alvarás, que foram encaminhadas “zeradas”, sem receita. “Como pode isso, várias taxas simplesmente não tiveram receita no ano”, questiona Ânderson. Os vereadores esperam encontrar o destino dos recursos teoricamente desaparecidos, caso seja validada a tese de irregularidade.