A fiscalização mais rigorosa em cima dos estacionamentos nas vias públicas determinada pela Prefeitura de Cuiabá e que tem resultado em diversos veículos guinchados diariamente, motivou o vereador Allan Kardec (PT) apresentar requerimento solicitando mais informações sobre a ação. O parlamentar quer saber do Executivo como funciona o processo licitatório para contratação das empresas de guincho, o motivo do preço cobrado pelas empresas que executam os serviços a mando da Prefeitura estar acima do valor de mercado e o destino dessa arrecadação.
Ao apresentar o requerimento na sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (12), o vereador enfatizou que a população tem o direito de saber qual a parte desse dinheiro arrecadado pelas empresas com guincho, multas e estacionamento fica para o município e onde ele será aplicado.
“Somente nesta segunda-feira, 11 veículos que estavam estacionados nas proximidades da Universidade de Cuiabá (Unic) foram guinchados. São cobrados R$ 130 pelo guincho, mais R$ 90 de multa e ainda R$ 30 de estacionamento. Queremos saber o que a Prefeitura está ganhando nisso tudo e qual a contrapartida que ela oferece, pois não existe em Cuiabá qualquer política de educação voltada para o trânsito que aborde essa questão”, enfatizou o parlamentar. Kardec lembrou ainda que o condutor quando solicita os serviços de uma empresa privada paga R$ 90 pelo guincho, valor abaixo do cobrado quando o serviço é executado pelo município.
O vereador disse ainda que após a determinação da Prefeitura para a retirada de todos os veículos estacionados em locais considerados irregulares, o alvo passou a ser as universidades particulares e os shoppings da cidade, locais de grande circulação de pessoas e veículos. “Nos três shoppings de Cuiabá não existem pontos de estacionamento público. Qualquer cidadão que possui um veículo é obrigado a pagar estacionamento privado, pois basta deixar na rua para ser multado e ter o carro ou moto recolhido”.
Agora, o requerimento precisará ser aprovado em plenário nas próximas sessões para ser encaminhado ao Executivo. Allan Kardec espera que após isso, a Prefeitura de Cuiabá responda aos questionamentos e adote providências para ofertar vagas de estacionamentos públicos aos cidadãos cuiabanos. “Não questiono a aplicação da lei sobre o condutor que estaciona em lugar proibido, e sim o fato de que a ação adotada pelo município ser apenas punitiva, sem antes terem sido implantadas políticas públicas sobre o assunto. Precisamos saber se a Prefeitura vai absorver essa arrecadação que está ocorrendo com a atuação das empresas e qual política de educação no trânsito será oferecida em troca”.
Parte dos vereadores presentes na sessão também apoiou a causa. Entre eles, o vereador Toninho de Souza (PSD) que lembrou que Cuiabá não suporta mais a demanda dos mais de 400 mil veículos em circulação. Disse que o poder público precisa ser acionado pelo cidadão devido a falta de espaço, para mostrar quais os locais públicos estão ou serão criados pela Prefeitura para os condutores estacionarem.
Welington Sabino - Assessoria de Gabinete
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