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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, o parecer do deputado federal Valtenir Pereira referente ao Projeto de Lei 3.503/97, que eleva o Pantanal mato-grossense à condição de patrimônio nacional. O Projeto é de autoria do senador Júlio Campos e já foi aprovado pelo Senado Federal.
O referido Projeto tem por objetivo assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, por meio da instituição do Plano de Gerenciamento do Pantanal mato-grossense que tem por objetivo de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais da região, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e a proteção dos ecossistemas.
O deputado Valtenir, relator do Projeto na Comissão, alertou em seu parecer sobre os sérios riscos e consequências da contaminação do Pantanal e Bacia Platina por resíduos de pesticidas devido à falta de manejo das pastagens, práticas de conservação de solo, dentre outros relatos de problemas que o Pantanal vem enfrentando em função do mau uso dos seus recursos naturais.
"Esses relatos demonstram a importância e a urgência da elaboração e implementação do proposto Plano de Gerenciamento para o Pantanal", alertou o parlamentar.
A Comissão aprovou também o PL 1.714/99, de autoria do então deputado Wilson Santos, que reserva o Pantanal exclusivamente para o cultivo de agricultura de subsistência, produção e desenvolvimento de pecuária semi-intensiva, a cultura de pesca de base tecno-científica, piscicultura, criação e exploração racionais e científicas da fauna, cultivo de espécies que integram o quadro fitogeográfico do Pantanal e turismo.
