Lei autoriza Mauro Mendes a "vender" dívida de Cuiabá e levantar R$ 300 mi

Da Redação O prefeito eleito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), já teria engatilhado uma operação estimada entre R$ 200 e R$ 300 milhões que seria de créditos que a Fazenda Municipal tem para receber em impostos, taxas e contribuições, e que ainda não estariam inscritos em dívida ativa, passíveis de execução fiscal. Tudo isto é possível graças a uma autorização concedida ao ainda prefeito Chico Galindo (PTB) pelos vereadores para que ele negocie com instituições bancárias a antecipação destes valores recebíveis com deságio e juros em até 20 anos. O melhor de tudo é a possibilidade do recebimento imediato dos valores, já que em tese as instituições bancárias comprariam as dívidas antecipariam os recursos para o Tesouro Municipal e executariam os devedores. O que não for recebido no prazo de 20 anos, que seria o prazo total do contrato, seria então resgatado pelo Tesouro Municipal. Nessa negociação, os juros pagos pelo município às instituições financeiras compradoras estaria abaixo do praticado pelo mercado. “São créditos que nós preparávamos para executar através de uma negociação bancária, preferencialmente bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil, mas que pode ser negociada com qualquer instituição de crédito”, disse o prefeito Chico Galindo, sinalizando que vai deixar tudo preparado e pronto para o novo prefeito executar, mas não sabendo dizer se as negociações abertas por Mauro Mendes estariam adiantadas ou não. O prefeito frisou ainda que toda a estrutura do fundo criado para negociar essa pendência está pronta para funcionar sob o comando do secretário de Fazenda. Em suas últimas visitas a São Paulo, Mauro Mendes conseguiu abrir negociações com 4 instituições financeiras, o que se concretizado representaria um primeiro ano de mandato mais do que realizador, já que R$ 300 milhões é a média de investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, o que na maioria das vezes não se concretiza por causa da sazonalidade do orçamento e das constantes alterações entre as receitas previstas e as efetivamente executadas. O Orçamento de Cuiabá para 2013, que foi alterado a pedido do prefeito eleito Mauro Mendes, atinge R$ 1,6 bilhão e a capacidade de endividamento do município está em torno de R$ 500 milhões, mas sem liquidez de caixa para contratar novos empréstimos a não ser os extremamente necessários. Mauro Mendes evitou admitir a possibilidade de operar financeiramente com bancos oficiais para antecipar recebíveis, mas sinalizou que está buscando alternativas para o que considerou como “bem pior do que esperava”, para para falar da situação e dos problemas de Cuiabá que já foram levantados pela sua equipe de transição. Ela frisou que assume em 1º de janeiro com a situação equilibrada, mas com muitos problemas a serem solucionados e que vê Cuiabá como um grande condomínio onde grande parte não paga seus compromissos, o que acaba por penalizar aqueles que honram com seus compromissos para com a municipalidade. “Se todos pagarem a situação tende a melhorar e muito, se não temos que encontrar soluções para contornar a crise e buscar soluções criativas para atender a demanda”, explicou.