Redação
Os 11 vereadores eleitos de Cuiabá que tiveram as contas julgadas como não-prestadas conquistaram o direito de serem diplomados e, consequentemente, assumirem suas vagas na Câmara Municipal. Apenas Haroldo Kuzai (PMDB) ainda está impedido de receber diploma por não ter apresentado a certidão de quitação militar, documento essencial para a expedição do documento. A decisão que autorizou a expedição do diploma para os candidatos foi proferida pela juíza da 39ª Zona Eleitoral, Valdeci Moraes Siqueira.
Na última sexta-feira (14), a magistrada já havia autorizado a expedição do diploma da vereadora reeleita Lueci Ramos (PSDB) e seguiu o mesmo entendimento para os demais candidatos.
Segundo ela, o julgamento das contas como não-prestadas não configura impedimento para a diplomação. “O fato de o candidato em tela ter tido as contas desaprovadas não gera reflexos em sua diplomação, já que o Artigo 54 supramencionado deixa claro que o que inviabiliza a expedição de diploma é a não observância do prazo para encaminhamento da prestação de contas de campanha, o que não se observou no presente caso”, ressaltou nas decisões.
Entre os suplentes de vereador, Aluizio Leite (PV) e Marcelo Bussiki (PSB) já tiveram os casos julgados e estão aptos a receber diploma. Os processos envolvendo os demais suplentes que tiveram as contas julgadas como não-prestadas ainda serão analisados pela magistrada.
Prefeito e vice - O prefeito eleito Mauro Mendes (PSB) e o vice João Malheiros (PR) também estão impedidos de receber diploma por não terem apresentado o certificado de quitação militar.
Tanto eles como Haroldo Kuzai, no entanto, poderão apresentar o documento a qualquer momento, tonando-se aptos a assumirem as respectivas vagas. A cerimônia de diplomação dos eleitos e suplentes de Cuiabá será realizada no dia 19, a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Pantanal.
