Senado aprova projeto de Valtenir que regulamenta fixação de preços

O Projeto de Lei Complementar (PLC 113/2011), inicialmente proposto pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Com a aprovação PLC, os supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais poderão ser obrigados a adotar uma nova forma de afixação dos preços sobre os produtos comercializados. 


O projeto e suas modificações traz a obrigatoriedade de informar ao lado do valor total do produto, o custo parcial por unidade, para garantir ao consumidor mais facilidade na comparação de preços. 

Na defesa do projeto, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) observou a frequente a dificuldade que o consumidor enfrenta ao comparar os preços de produtos idênticos ou similares ofertados em embalagens com quantidades distintas. Além de muita atenção, essa tarefa, muitas vezes exige que o consumidor desperdice muito tempo efetuando cálculos. "A regra contida na proposição facilitará bastante a comparação de preços entre produtos, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de proteção ao consumidor, sem resultar em ônus excessivo para o fornecedor de produtos”, avaliou o senador. 

Para afiançar o cumprimento da norma, Aníbal realizou duas alterações na proposta inicial. Em vez de fixar que a informação parcial do produto deve corresponder as unidades de 1 kg (um quilograma), um litro ou 1m (um metro) dos produtos, o senador remeteu ao órgão competente a definição da unidade padrão, uma vez que “os produtos ofertados no mercado não se resumem a peso, volume e comprimento”. Além disso, o petista concede um prazo de 30 dias para que sejam feitas as adaptações necessárias, prazo anteriormente negligenciado na matéria. 

Tramitação - Com as modificações realizadas pelo senador Aníbal Diniz, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados e depois seguirá para a sanção presidencial. (Helen Vilela/Assessoria)