O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o município
ANA ADÉLIA JÁCOMO
Eder Moraes: secretário de Educação e Governo
Após o polêmico secretário Eder Moraes, que ocupa duas pastas em Várzea Grande – Governo e Educação – anunciar que iria antecipar o final do ano letivo em 30 de novembro, ele afirmou nesta terça-feira, 27, que mudou de ideia e que não será preciso adotar a medida e nem, tampouco, exonerar mais servidores públicos.
Segundo ele, esta semana será publicado um novo decreto para tornar sem efeito o ato do prefeito em exercício Maninho de Barros (PSD). Agora, as aulas devem ser finalizadas apenas em 21 de dezembro, como previa o calendário escolar.
No entanto, o Ministério Público do Estado ingressou nesta segunda-feira, 26, com ação civil pública com pedido liminar contra o município, para garantir a continuidade do ano letivo em todas as creches e pré-escolas.
Eder, contudo, disse que o MP chegou “atrasado” desta vez e que após uma reunião, realizada na semana passada, ele mostrou ao prefeito que as 2.200 demissões realizadas já foram suficientes para controlar o orçamento da cidade.
“Essa decisão do MP chegou atrasada. O prefeito concordou comigo e não vamos precisar antecipar o final do ano letivo e nem demitir mais servidores. O que promovemos já deu um equilíbrio à receita. Ele já tinha emitido o decreto de que as aulas terminariam esta semana, mas amanhã será publicado um ato para tornar sem efeito esse decreto”, disse Eder.
O secretário disse que o plano era demitir mais 700 servidores, mas “apenas” 300 foram exonerados, e segundo ele, apenas os que atuam nos setores administrativos das escolas e creches.
Segundo o MPE, existem mais de 2.500 alunos matriculados em todas as creches e pré-escolas do município. A decisão de encerrar o ano letivo nas creches municipais atentaria contra todas as tendências da educação atual.
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que obrigue o município a cumprir a carga horária mínima de 200 dias letivos, conforme calendário previsto para encerramento nas unidades de educação básica e fundamental, que se encerra no dia 21 de dezembro.http://reportermt.com.br/ultimas_noticias/noticia/23974
