A proposta prevê a concessão de um benefício extra de 30% sobre o valor do salário por exposição a violência. De acordo com o texto, os vigilantes estão expostos a agressões ao fazerem a segurança de pessoas, residências e estabelecimentos.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), protocolizou pedido de inclusão do Projeto na ordem do dia junto à Presidência da casa para agilizar o trâmite. O PL tinha sido votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho de 2011 e foi aprovado no Senado somente agora, mais de um ano depois.
O PL, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo coletivo.
Atualmente, a legislação trabalhista prevê adicional de periculosidade para trabalhadores em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica. A Câmara suprimiu trecho do texto aprovado pelo Senado que previa a concessão do benefício a trabalhadores expostos a "acidentes de trânsito e de trabalho".
Foto: Gustavo Lima
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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