A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública nesta quinta-feira, 22 de novembro, para discutir a reestruturação salarial dos agentes da Polícia Federal (PF) e a não convocação dos excedentes aprovados para o cargo. A reestruturação abarcaria também os escrivães e os papiloscopistas da PF. Esta foi a principal reivindicação das categorias quando encerraram a greve de 70 dias, em 15 de outubro passado. A audiência será realizada às 9h30 no Plenário 6.
Há cerca de um mês atrás, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) proferiu discurso no plenário da Câmara "clamando" à presidenta Dilma Rousseff para negociar. Segundo ele, ao que parece a presidenta decidiu ouvir ao clamor da categoria. Na ocasião o parlamentar salientou que a greve não versa apenas sobre "salários", mas enfeixa a estruturação e o fortalecimento da própria instituição.
"Não dá para continuar prestando serviços de tamanha responsabilidade social com falta de condições estruturais e, sobretudo, de pessoal. Notícias dão conta de que são necessários criar cerca de 2 mil novos cargos na Polícia Federal. O concurso já existe. Basta absorver os aprovados", destacou o deputado Valtenir.
Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, o deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR) afirma que “o governo federal decidiu unilateralmente oferecer um índice unificado de 15,8% para todas as carreiras de Executivo, Legislativo e Judiciário”. Segundo ele, “o processo foi comandado exclusivamente pela área econômica e Presidência da República, sem nenhuma interferência do Ministério da Justiça no tocante à Polícia Federal”.
Francischini afirmou ainda que a paralisação teve reflexos diretos nas investigações de crimes complexos como o tráfico de drogas, o contrabando, tráfico de pessoas; na emissão de passaportes; no controle de produtos químicos; e, principalmente, na fiscalização das fronteiras brasileiras.
Foram convidados para a audiência: os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o diretor da Academia Nacional de Polícia, Marco Antonio Ribeiro Coura; o chefe de Serviço de Inspeção Médica do Departamento de Polícia Federal, André Pessoa Sousa; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Federais, Hélio Buchmüller Lima; a representante da Associação Nacional dos Administrativos do Departamento de Polícia Federal Leilane Ribeiro de Oliveira; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Jones Borges Leal; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Alexandre Santana Sally; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais, Renato Deslandes de Figueiredo; e o representante do Sindicato dos Policiais Federais de Rio de Janeiro José Carlos Thomas da Silva.