Da Redação
O juiz plantonista da 6ª Vara Civil de Cuiabá, Aristeu Dias Batista Vilella acatou ação proposta pela Defensoria Pública do Estado em favor da idosa Manoela Vieira da Silva,65, que precisa de uma neurocirurgia de emergência e internação num leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e proferiu liminar favorável à paciente. Na decisão, o magistrado determinou que em caso de descumprimento, o secretário estadual de Saúde Vander Fernandes fosse conduzido para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Planalto para lavratura de termo de prevaricação.
De acordo com a Defensoria, esta foi a 3ª decisão no caso. E somente após toda a briga judicial é que o Estado providenciou a transferência da idosa para o Hospital Geral Universitário (HGU).
Na liminar, o magistrado determinou ainda que o secretário fosse acionado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) por prática de improbidade administrativa, além do pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A decisão também vale para o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia. Conta na decisão liminar que a paciente precisava ser operada e transferida para um leito de UTI em caráter de Urgência.
Duas médicas consultadas emitiram parecer para o atendimento urgente da paciente devido a gravidade do problema. A médica reguladora Fabricia de Oliveira Assis e também a doutora Evelyn Hack Bidigaray que noticiou a urgência e a necessidade da cirurgia. Diagnosticada com ‘fistula liquorial e hidrocefalia em uso de derivação peritoneal‘, o quadro clínico da paciente vinha se agravando gradativamente, de acordo com os médicos responsáveis.
Na ação, a defensora pública Liseane Peres de Oliveira Toledo pugnou pelo cumprimento imediato da liminar e pediu prazo máximo de 2 horas para a paciente ser submetida ao procedimento cirúrgico. O juiz acatou os pedidos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22). De acordo com a defensora a primeira decisão foi proferida no dia 20, mas o Estado foi notificado e não cumpriu a decisão, sendo necessário outras 2 reiterações por parte da defensora. Foi então que uma nova decisão foi proferida pela 6ª Vara Civil.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que issoé normal, pois todas as decisões para providenciar tratamento a pacientes vem com esse teor, de mandar prender secretário em caso de descumprimento. Afirmou ainda que todas as decisões têm sido cumpridas pelo Estado.
