MINISTÉRIO PÚBLICO DE TOCANTINS PROMOVE SEMINÁRIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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No dia 27 de abril de 2012, o Ministério Público do Estado de Tocantins, realizou na cidade de Palmas/TO o Seminário de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ocasião em que lançou oficialmente o núcleo de combate a violência de gênero.

A promotora de justiça de Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Coordenadora da COPEVID, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, recepcionada pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, fez a conferência de abertura do Seminário com o tema: "A Importância da Lei Maria da Penha na Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres".

Frente a um público de aproximadamente 200 pessoas, em sua palestra, Lindinalva mencionou a história de violência e opressão vivenciada pelas mulheres desde a Idade Média até os dias atuais, classificada como violência de gênero, e a necessidade de desconstruir este tipo de discriminação.

Apresentou os projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso: “Lá em casa quem manda é o respeito” e “Questão de gênero”, bem como os resultados de sua atuação na promotoria de combate á Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá/MT, além de abordar questões atuais da Lei Maria da Penha, como os efeitos da decisão do STF e a resistência dos operadores jurídicos em aplicar a lei e proteger efetivamente as mulheres vítimas deste tipo de violência.

E ressaltou: “ Precisamos levar a sério e dar credibilidade quando uma mulher vítima de violência doméstica nos procura e pede ajuda, pois delegacia não é shopping center, e se ela não receber por parte do poder público a atenção e as providências emergenciais necessárias, ela pode se tornar uma vítima fatal nas mãos de seu agressor. Desta forma acreditamos que a humanização dos operadores jurídicos é primordial, pois a violência doméstica não tem cor, raça, escolaridade, classe social ou religião, qualquer mulher pode ser vítima”





O Seminário, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CESAF) em parceria com o CAOP da Mulher e em Comemoração à instalação do Núcleo da Mulher na Capital, contou também com a palestra de Leonardo Leonel Romanelli, promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, que proferiu a conferência de encerramento com o tema: “Medidas Protetivas e a Concretização da Lei Maria da Penha”.

Vera Nilva Álvares Rocha Lira – Subprocuradora-Geral de Justiça do MPTO e Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional pontuou que: “A palestra da Dra. Lindinalva foi excelente, muito elucidativa com a apresentação de casos de violência e imagens reais. Ela é preparada e apresenta dados históricos, conhecimento este que é fruto de muitos anos de trabalho na área e muito estudo, transmite informações valiosíssimas com propriedade, tendo prendido a atenção de um público variado e composto por promotores de justiça, delegados, procuradores, juízes e estudantes. O que se pode ver pelo comparecimento das pessoas é que a sociedade está se mobilizando para formar uma rede de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.”



José Kazuo Otsuka, Promotor de Justiça da violência doméstica do Ministério Público de Tocantins declarou que: “Em síntese, as palestras atenderam o objetivo de forma significativa, ricas em informações, situando em um âmbito de algo que ultrapassa os limites do mundo jurídico, que nos leva a refletir a questão da mulher submetida à violência doméstica e familiar.”





Edssandra Barbosa da Silva, Juíza de Direito da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Palmas/TO também declarou que: “A palestra proferida pela Dra. Lindinalva foi excepcional por ter retratado o tema violência doméstica de forma real, mostrando as verdadeiras consequências desse mal. Além das fotos chocantes, mas necessárias, a exposição da promotora, a forma de abordagem, o conhecimento da causa mantiveram a atenção de todos e certamente será uma palestra lembrada e comentada por muito tempo pelos que tiveram a sorte de assisti-la.”



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