Em abril deste ano mais de 20 mil unidades de medicamentos armazenados no almoxarifado central da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, foram parar no lixo porque estavam vencidos desde 2009. Para apurar esta denúncia, o Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da Primeira Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande abriu um procedimento preparatório, para posterior abertura de inquérito civil. “Os fatos podem evidenciar a prática de atos de improbidade administrativa, por ofender princípios constitucionais que informam a Administração Pública em geral e, ainda, por provocar lesão ao erário municipal e enriquecimento ilícito” diz trecho do procedimento. O MP solicitou que a Secretaria de Saúde e a da Administração, envie em um prazo de 10 dias úteis a listagem de todos os processo realizados pela Administração municipal pelos quais se dera a compra desses medicamentos hoje vencidos, tais como licitatórios e de empenho, liquidação e pagamento. Ainda, solicita esclarecimentos sobre a origem dos recursos públicos que propiciaram a aquisição pela administração municipal desses medicamentos vencidos – se municipal, estadual ou federal. A listagem de todos os processos de compra de medicamentos realizados entre os anos de 2009 e 2012 também foi solicitada. Já em um prazo de 30 dias, foi solicitado do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso (SEAUD-MT) uma auditoria compartilhada para identificar a quantidade, natureza e prazo de validade dos medicamentos perdidos mantindos em estoque atualmente pela Prefeitura de Várzea Grande. A origem do dinheiro público que originou a compra e os motivos pela não utilização a tempo desses medicamentos e a responsabilidade dos gestores, também será auditado. por Rojane Marta/VG Notícias |
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