Câmara aprovou benefício para quem passou por redução de estômago.
Para valer, contudo, projeto de lei municipal ainda precisa ser sancionado.
Projeto de lei municipal aprovado na Câmara de Cuiabá durante a última sessão antes do atual recesso parlamentar determina que a rede de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos ofereçam descontos em porções individuais nas refeições para clientes que passaram por cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de “redução de estômago”. A medida foi proposta pelo vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), mas ainda deve ser submetida à análise do prefeitoMauro Mendes (PSB), que pode vetá-la ou sancioná-la.
De acordo com o vereador autor do texto - ele mesmo um paciente de cirurgia bariátrica - o benefício ao consumidor funcionaria da seguinte maneira: o médico responsável emitiria um documento atestando que o paciente passou por procedimento de gastroplastia e, portanto, tem capacidade significativamente reduzida de consumo. Esta carteirinha seria apresentada nos estabelecimentos pelo cliente, que receberia então um prato preparado com metade da porção habitual e se beneficiaria do desconto de 50% no valor cobrado.
“No Brasil, uma porção servida geralmente é para dois. A porção individual geralmente equivale a até 70% do prato para dois, mas a capacidade de ingestão do paciente é muito reduzida. Um estômago de dois litros passa a absorver 150 ml”, argumenta o vereador, lembrando que Cuiabá é uma das capitais mais obesas do país e um dos lugares onde cirurgias que reduzem a capacidade de ingestão do estômago mais estão se popularizando.
Em Cuiabá, menciona o parlamentar, são realizadas cerca de 70 cirurgias bariátricas por mês, número que só não aumenta porque a rede pública ainda não retomou esse tipo de serviço, para o qual haveria uma fila de mais de 400 pacientes na espera.
Ele mesmo passou por um procedimento deste em março. Maurélio admite que não se enquadrava no perfil do obeso mórbido, mas resolveu passar pela cirurgia e subtraiu, desde então, 23 kg dos 117 anteriores. Ele defende que o projeto facilita a reintegração do paciente à vida social sem que ele tenha de pagar a mais, por porções que sabe que não conseguirá consumir.
“Isso permite que o cidadão se reintegre e os restaurantes vão ganhar com isso. Essas pessoas frequentam esses lugares e toda mesa animada tem um gordinho”, argumenta Maurélio, segundo o qual medida similar já está em voga em cidades como Campinas (SP) e Sorocaba (SP). Houve iniciativa semelhante também em Curitiba (PR).
Operada há cerca de um ano, Edilaine da Penha Bomfim, 34 anos de idade, torce para que a medida seja sancionada pelo Poder Executivo municipal. Ela conta que sua capacidade de ingestão diminuiu de tal maneira que hoje mal consegue comer fora de casa: porque não suporta o volume das porções e porque não quer pagar para acabar deixando mais da metade da comida no prato.
“É muito difícil eu comer em algum lugar. Para mim só em restaurante a quilo. Onde o quilo dá cerca de vinte reais, meu prato não dá nem seis. Também não vou em rodízio, para mim não compensa”, comenta Edilaine, que trabalha numa clínica de anestesia. “Não adianta, a gente não come como antigamente. Eu só consigo comer 300 gramas. Já até brinquei com um garçon em um restaurante dizendo que tinha que dar um desconto para mim!”, brinca.
Lei 'inexequível'
Já o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS/MT), Luiz Carlos Nigro, aponta que a proposta de lei municipal sequer foi discutida com o setor. Ele vê dificuldades prática na aplicação da lei por parte dos estabelecimentos e considera que ela aparece em benefício de uma minoria, formulada sem qualquer participação de quem poderia contribuir no tema - a rede de restaurantes, lanchonetes e similares.
Já o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS/MT), Luiz Carlos Nigro, aponta que a proposta de lei municipal sequer foi discutida com o setor. Ele vê dificuldades prática na aplicação da lei por parte dos estabelecimentos e considera que ela aparece em benefício de uma minoria, formulada sem qualquer participação de quem poderia contribuir no tema - a rede de restaurantes, lanchonetes e similares.
“É uma lei inócua e inexequível. Com tanta coisa para ser discutida... Nós temos problemas na saúde, a dengue... É uma inutilidade total que beneficia o mínimo de pessoas. Com certeza, vamos tentar vetá-la junto ao prefeito. Os vereadores precisam se preocupar mais é com a saúde, a educação, a qualidade de vida da população, fazer o povo construir calçada nas ruas”, critica.
