Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, o vereador Faissal Kalil (PSB) defende a permanência da verba indenizatória em R$ 25 mil e critica a forma com que a desembargadora Maria Erotides Kneip analisou o tema. Para o socialista, a "implicância" do Judiciário quanto ao benefício concedido aos parlamentares se deve pela nomenclatura que o recurso recebe, uma vez que boa parte dos agentes políticos brasileiros, inclusive os próprios membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público recebem o mesmo auxílio todos os meses. "Eu acho o seguinte: se tem que fazer redução, que se comece de cima para baixo", dispara, em referência aos valores pagas a magistrados, promotores e procuradores de Justiça.
"A verba indenizatória é legal, tem previsão constitucional e orçamentária. Não há uma vedação federal quanto a isso e todos os agentes políticos como senadores, deputados estaduais e federais, governadores, prefeitos, presidente da República e, inclusive, membros do Ministério Público e magistrados possuem verba indenizatória. O que eu vejo com relação a nossa verba, é que ela é um recurso que se diz indenizatório, por isso é questionado".
Outro ponto que parlamentar acredita ter chamado a atenção da magistrada, bem como da população em geral, é o valor deste benefício. Atualmente, cada vereador recebe R$ 15 mil de salário, R$ 17 mil de verba de gabinete e R$ 25 mil de verba indenizatória, que acabou reduzida para R$ 7 mil por conta da sentença proferida por Maria Erotides.
Faissal avalia, no entanto, que esses valores ainda são baixos. O argumento é que os parlamentares têm uma série de gastos dentro e fora dos gabinetes. Para ele, uma inversão seria o ideal para acabar com a polêmica. Entretanto, ela não é possível, segundo ele, devido ao que prevê a legislação.
"É um valor que as pessoas acreditam ser alto e que, de certa forma, não deixa de ser. Mas é baixo, por exemplo, para montar o gabinete aqui dentro e o na rua. Sou a favor de reduzirmos a verba indenizatória e aumentarmos a verba de gabinete, mas há um empecilho. A Câmara pode gastar apenas 70% do orçamento com pagamento de pessoal. Com a mudança, isso vai extrapolar. É por isso, que esta verba indenizatória, em tese, é alta. Usamos contratar servidores e manter o ambiente de trabalho", explica.
Com o intuito de reverter a redução determinada, a mesa diretora tenta uma última cartada: impetrou um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Justiça na última semana. A medida visa tornar sem validade a ordem de que a remuneração dos vereadores seja fixada em R$ 22 mil, incluindo salário e todos os benefícios.
Caso não obtenham sucesso, os vereadores terão que desembolsar R$ 3,5 milhões referentes ao período em que receberam a verba indenizatória de forma irregular. Embora o recurso ainda esteja tramitando, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), já antecipou que vai cumprir a decisão da magistrada a partir deste mês.
Na visão de Maria Erotides, os parlamentares estariam recebendo R$ 18 mil a mais do que o permitido. O montante ainda é maior no caso do presidente. Este teria uma remuneração de R$ 65 mil.
fonte:odocumento
