A secretária de Cidadania e Assistência Social de Rio Branco, Estefânia Pontes, repassou nesta segunda-feira, 24, ao prefeito Raimundo Angelim o troféu e o certificado do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012 concedido a capital do Acre pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No último dia 13, o Unicef, em parceria com o Governo do Estado do Acre, promoveu a entrega dos selos a seis municípios em evento realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação. Esse Ato com a presença da coordenadora do Unicef no estado, Eliana Almeida. Em termos de capitais da Amazônia, só Rio Branco e outras duas receberam o Selo. As demais não conseguiram alcançar os objetivos traçados pelo Unicef.
Para obter a certificação –cujo Selo poderá ser utilizado na comunicação visual da Prefeitura -Rio Branco implementou série de ações que impactaram nos indicadores: o percentual de crianças menores de 2 anos desnutridas caiu 3,61% para 1,25%; a taxa de abandono no ensino fundamental saiu de 1,40% para 1,30%; a distorção idade-série saiu de 46,30% para 31,50%; a taxa de mortalidade, de 21,93% para 18,18% (dados do período tabulado); percentual de mulheres com 7 ou mais exames de pré-natal subiu de 36,30% para 43,20%; o Benefício de Proteção Continuada aumentou de 29,6% para 72,55%.
Esses dados foram apresentados ao prefeito pelo diretor da Semcas e um dos coordenadores do Selo no âmbito da PMRB, Fábio Fabrício. Reunidos no Gabinete do Prefeito, estiveram presentes também ativistas da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Realizado pelo Unicef, com patrocínio da Petrobras e Rede Energia, o Selo busca fortalecer políticas públicas municipais que garantam os direitos da infância e adolescência. Após duas edições no Semiárido Brasileiro, a iniciativa foi lançada também na Amazônia Legal Brasileira em 2009. Ao todo, 534 municípios da região aderiram à proposta, incluindo os 22 municípios do Estado do Acre, representando 100% de adesão.
Após um intenso ciclo de trabalho, o resultado do Selo foi anunciado no último dia 29 de novembro, em cerimônia no Museu Nacional, em Brasília (DF), onde prefeitos, secretários e conselheiros de direitos de municípios acreanos se fizeram presentes.
Em toda Amazônia, 121 municípios estão recebendo o reconhecimento internacional por apresentarem mudanças concretas na situação de vida das crianças e dos adolescentes.
No Acre, os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus foram os que mais melhoraram os indicadores da área de Saúde, Educação e Assistência Social e fortaleceram a participação social, conquistando o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012. Outros seis municípios estão recebendo certificado de participação por cumprirem as etapas fundamentais da metodologia do Selo: Brasiléia, Epitaciolândia, Jordão, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Angelim, que presidiu a Associação dos Municípios do Acre (Amac) avaliou os critérios para determinadas certificações, os quais devem, na sua opinião, levar em conta características locais. Em geral, as avaliações são ponderadas a partir de coeficientes padronizados. O prefeito aproveitou para parabenizar a equipe da Assistência Social pela obtenção do Selo e ressaltou que esse prêmio e o da Associação Nacional dos Fabricantes de Brinquedo (Abrinq) “são os mais representativos de nossa gestão”.
Em 2008, Acre aderiu à Agenda Criança Amazônia
Em junho de 2008, sete governadores da Amazônia Legal –entre Binho Marques, do Acre -assinaram a Agenda Criança Amazônia, em ato promovido durante a primeira Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Belém (PA). Por meio de uma ação simbólica, os governadores do Maranhão, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Roraima firmaram o acordo, assumindo o compromisso para a construção de um plano de ação para integração, articulação e cooperação voltadas para a garantia dos direitos de cada criança e de cada adolescente da região. Ao assinar a Agenda, os governadores comprometeram-se a efetivar políticas públicas que beneficiassem os mais de 9 milhões de meninos e meninas da Amazônia Legal Brasileira.
Ministros das áreas de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, organizações da sociedade civil e do setor privado também apoiaram a iniciativa. Em 2009 durante o IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Boa Vista (RR), houve a aprovação do documento de compromisso da Agenda Criança Amazônia pelos governadores do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, com a participação do então ministro de Ações Estratégicas, Mangabeira Unger; e o então subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Redução do sub-registro de nascimento, ampliação das ações de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, ampliação da cobertura dos programas de saúde e educação indígena contextualizada são algumas das boas práticas que o resultado da iniciativa vem mostrando.
Em novembro de 2012, a Agenda Criança Amazônia é novamente pactuada, destacando o investimento na infância e na adolescência como fatores centrais para o desenvolvimento da região.
Resultados alcançados no Acre
O compromisso dos municípios resultou em melhorias expressivas na vida das crianças e adolescentes. Alguns destaques em nível de Estado:
• A queda da mortalidade infantil dos municípios inscritos no Selo no Acre foi de 33,39% enquanto, nos demais municípios do País que não participaram da iniciativa, a taxa caiu 12,47%.
• O percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola foi o indicador que apresentou os maiores avanços. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 21,50% para 57,41% entre os municípios inscritos no Selo no Acre, um aumento de 167%. Esse indicador reflete o aumento no número de crianças com deficiência oriundas das categorias mais desfavorecidas que ingressaram na escola.
• O abandono escolar melhorou 58,50%. Esse indicador é um dos principais fatores para o fraco desempenho do Brasil em indicadores educacionais quando comparado a outras nações. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no Ensino Fundamental dos municípios inscritos no Selo no Acre passou de 9,73% para 4,04%.
• Verificou-se o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios participantes. Ao todo, 12 municípios acreanos realizaram o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, com mais de 700 pessoas participando da avaliação de políticas públicas da infância e adolescência em seus municípios.
