Projeto de Lei que obriga repovoamento no Manso é aprovado em primeira votação

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

De autoria dos deputados Elizeu Nascimento e Janaina Riva, o projeto de lei 717/2021, que institui o Programa de Peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão desta quarta-feira (16.02).

Segundo a Janaina, a ideia não é só resgatar o passivo socioambiental que a empresa Furnas tem com o povo de Mato Grosso, mas fazer com que uma obrigação legal se cumpra, além de evitar que mais ataques de piranhas a banhistas aconteçam.

“Com a construção da Usina APM-Manso, a empresa não cumpriu com suas obrigações legais, dentre elas a instalação de um laboratório de alevinos/psicultura, essencial para o constante repovoamento das espécies nativas de peixes, o que desencadeou um desequilíbrio ambiental”, explica.

Entende-se por peixamento, segundo o projeto de lei, a operação que tem por fim o povoamento, o repovoamento e a estocagem de coleções d'água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes. “O programa visa a introdução de espécies de peixes nativas da bacia hidrográfica, no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, possibilitando o equilíbrio das espécies nativas de peixes, colaborando para o desenvolvimento do turismo e a geração de renda a população ribeirinha”, finalizou.



Gabinete da deputada Janaina Riva

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