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A advertência foi feita no plenário pelo senador Magno Malta (PR/ES) ao explicar que os parlamentares vão votar mais de três mil vetos sem embasamento no regimento
Mesmo com liminar impedindo a votação da apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff, do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, do projeto de redistribuição dos royalties, o Congresso Nacional, em estratégia com as lideranças, convocou para amanhã sessão para votar os mais de três mil vetos presidenciais. “Podem votar, mas vou entrar com mandado de segurança para anular a sessão que é um verdadeiro estelionato regimental”, ameaçou Magno Malta.
Mesmo com liminar impedindo a votação da apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff, do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, do projeto de redistribuição dos royalties, o Congresso Nacional, em estratégia com as lideranças, convocou para amanhã sessão para votar os mais de três mil vetos presidenciais. “Podem votar, mas vou entrar com mandado de segurança para anular a sessão que é um verdadeiro estelionato regimental”, ameaçou Magno Malta.
"Não se pode apreciar o veto para a lei dos royalties de modo a atropelar a Constituição. Para apreciação dos vetos, há de se cumprir a ordem cronológica", disse Magno Malta. referindo-se aos mais de 3.000 vetos presidenciais que ainda aguardam apreciação do Congresso. Há vetos que já completaram 10 anos sem análise do Legislativo.
A Coordenação da Mesa do Congresso informou que os vetos serão analisados ao mesmo tempo, ou seja, cada deputado e senador receberá um impresso com todos os vetos, podendo assinalar as opções 'sim' (concordando com o veto), 'não', e 'abstenção'. Poderá ainda votar em branco. “É um crime contra os povo brasileiro, vão votar sem saber do que se trata, tudo por causa da mentira de que royalties é petróleo. É ganância e um desrespeito aos representados da nossa democracia representativa”, lamentou Magno Malta.
Durante toda a tarde de terça-feira, no gabinete do senador Magno Malta, foram realizadas várias reuniões com as bancadas dos estados produtores de petróleo. “Tomamos conhecimento da sessão e da forma absurda como será realizada, assim, com toda certeza, vamos mais uma vez recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular este estelionato regimental”, encerrou Magno Malta, em tom de total indignação.
Fonte: Assessoria de Imprensa
