O deputado Emanuel Pinheiro (PR) propôs em plenário, que a pessoa que tenha sido vítima de acidente no trânsito receba da rede estadual de saúde, atendimento médico, psicológico, jurídico, pedagógico e assistencial. O objetivo esclarecer o cidadão sobre uma rede de proteção, no momento em que efetivamente, ele precisar. A proposta sugere que o governo atente para melhorias na estrutura do Instituto Médico Legal (IML), aportando recursos com vistas a condições de trabalho, inclusive, delegando aos credenciados a realização de perícias específicas. 'Tais medidas darão maior vazão às demandas, tornando mais ágil o acesso aos benefícios por parte daqueles que deles necessitam', argumentou Emanuel.
De acordo com o projeto de lei, as vítimas de acidentes de trânsito terão orientação de como proceder para terem acesso aos benefícios da lei, previstos, após a sanção do governo do estado. Entre os benefícios, a disponibilização de centros de atendimentos às vítimas de acidente de trânsito, acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas á apuração de condutas ilícitas que envolvem crimes de trânsito, proteção à integralidade e segurança da vítima e das testemunhas de violência decorrente de acidente de trânsito, a realização de campanhas de divulgação dos direitos da vítima de acidente de trânsito e a capacitação de agentes para o atendimento de urgência à vítima de acidente de trânsito.
Conforme a proposta, o Estado firmará convênio específico, envolvendo o Instituto Médico Legal, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e o Consórcio Líder de Seguradoras do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres - DPVAT - com objetivo de aprimorar o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, em conformidade com as regras e as coberturas do DPVAT. O Estado destinará parte da arrecadação bruta anual do DPVAT à constituição de reserva ou provisão técnica legal.
Os cálculos do repasse ao Instituto Médico Legal considerarão o total anual de perícias médicas DPVAT realizadas pelas clínicas credenciadas junto ao DETRAN/MT, multiplicado pelo valor unitário da consulta médica para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Clínicas credenciadas incumbidas da execução de perícias médicas do DPVAT serão fiscalizadas pelo DETRAN/MT. Serão elaboradas semestralmente planilhas estatísticas com o número de perícias médicas do DPVAT realizadas pelas clínicas credenciadas.
‘A cada dia são registrados maiores números de vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto o Estado carece de melhor aparelhamento para atendimento às vítimas’, avaliou o deputado.
O parlamentar entende que em relação à perícia que envolve coberturas do DPVAT de acordo com a legislação federal pertinente, inúmeras vítimas são duplamente prejudicadas. ‘Isso porque, falta ao Estado zelar pela otimização dos procedimentos de indenização. O instituto Médico Legal, que já se incumbe de sua vocação primordial, no que tange à avaliação médico-pericial para a instrução criminal, acaba por ficar sobrecarregado com perícias específicas do DPVAT’, justificou Emanuel.
FONTE : Da Assessoria/Foto Ronaldo Mazza
