A administração da Prefeitura de Várzea Grande utilizará uma liminar concedida em junho pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para buscar recursos junto ao governo do Estado a equilibrar as contas do município. A informação foi repassada hoje ao Olhar Direto pelo secretário de Governo e Educação da cidade, Eder Moraes.
A liminar reconsidera na prática o município com certidão positiva com efeito negativa para fins de regularidade fiscal. O mérito da ação originária que resultou na decisão temporária ainda não foi julgado. Assim, a gestão Maninho de Barros (PSD) pode assinar convênios e obter recursos, como exige regras da tomada de investimentos, repasses e convênios em gestão entre níveis de governos ou instituições públicas.
“A decisão ajuda muito o município na gestão Maninho de Barros, neste momento de dificuldade nas contas e caixa”, explica o secretário. “Legalmente o município está autorizado a celebrar convênio com o Estado, não existe impedimento”, completa o procurador do município Marcos Avalone. “Mesmo estando devendo INSS, porque conseguiu liminar autorizando convênio, por liminar”.
Eder estima que a barreira da certidão impediu a possibilidade de o município receber cerca de “R$ 300 milhões em convênios no período em que não pode, nos últimos 12 meses”.
Para o secretário, os recursos poderiam ser destinados para infraestrutura, e principalmente para a saúde e educação, setores essenciais e críticos no município.
“Na gestão Maninho de Barros, estamos atenuando todas as dificuldades de caixa, administrativo ou fiscal, que foram encontradas. Vamos entregar a prefeitura melhor do que encontramos”.
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