A experiência do senador Pedro Taques (PDT-MT) na formulação de medidas legislativas com foco na fiscalização dos bens públicos será compartilhada com conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Nesta terça-feira (13.11), às 17 horas, o mato-grossense será o palestrante do 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento que tem como tema central a efetividade do ‘Controle Externo do Brasil’ acontece em Campo Grande (MS).
"Desde que assumi este compromisso de representar Mato Grosso no Senado da República, venho trabalhando para criar mecanismos que promovam a transparência e a participação do cidadão no controle externo das contas públicas. O diálogo com os órgãos responsáveis pelas auditorias favorece a criação de projetos que trarão resultados efetivos, como é o caso doPLS 56/2012que estabelece tipificação legal clara para uma série de práticas irregulares presentes na execução de contratos de obras”, afirmou o senador Pedro Taques.
O ex-presidente do TCE-MT e atual presidente daAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, disse que os Tribunais de Contas estão cada vez mais atentos para a necessidade de prestar um serviço de qualidade e à altura da exigência da sociedade brasileira.
Daí a importância dos temas escolhidos para os painéis e palestras, que serão apresentadas por ministros, conselheiros e autoridades de outras instituições como o Conselho Nacional de Justiça.
Na terça e quarta-feira, serão debatidos assuntos como eficiência do gasto público, qualidade e agilidade do controle externo, Ouvidorias e serviços de informação ao cidadão, a importância das Corregedorias para o fortalecimento dos Tribunais de Contas, a ética e a sociedade brasileira, comunicação social no âmbito dos TCs, práticas como o Programa de Desenvolvimento Institucional, lei processual nacional para julgamento de contas públicas e criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).
O 3º encontro vai reunir mais de 260 pessoas, entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores de praticamente todos os 34 TCs, assim como assessores de comunicação e assessores de conselheiros.
