Assessoria
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) participa na próxima quarta-feira, 28 de novembro, de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para debater o PL 2214/2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Valtenir, por sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Uma vez que recebeu parecer negativo na CCJC, a audiência pública servirá para debater mais profundamente o projeto trata de matéria de suma importância para o judiciário trabalhista, pois propõe mudanças no processamento de recursos visando maior celeridade e segurança na prestação jurisdicional. No Projeto também está demonstrada a preocupação em se conferir maior unidade na preservação da autoridade da legislação do trabalho e sua interpretação, o que se percebe na inclusão de dispositivo que determina a uniformização de jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho. Valtenir também indicou a participação do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, para compor a mesa de debates, o qual confirmou presença.
A audiência na CCJC para debater o PL 2214/2011 será dia 28 de novembro, às 14 horas, no Plenário I do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
