Atuante no Senado Federal, o ex-presidente da AMM reforça a importância da manutenção do diálogo para obter investimentos no Estado
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Da Reportagem
Suplente do senador Blairo Maggi (PR), José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, afirma que o grupo republicano está resolvendo suas pendências com a direção nacional do partido para que a desfiliação não seja necessária. A “reconciliação”, diz, está sendo feita graças aos políticos do partido no Estado.
Nesta entrevista ao Diário, Cidinho classifica como “equívoco” a atitude da Executiva em não convidá-los para participar da convenção nacional que recolocou no comando o deputado federal Valdemar da Costa Neto – condenado no Mensalão – e o senador Alfredo Nascimento, que saiu desgastado do Ministério dos Transportes.
“Eu acho que houve um equívoco da direção nacional, e eles estão tentando minimizar isso. Em função do grupo que existe aqui no Estado, os deputados estaduais, prefeitos e vereadores, é muito difícil fazer uma mudança de partido e você ir sozinho e não levar as pessoas que estão com você. A intenção, hoje, do senador Blairo, e consequentemente minha também e de Palma, seria restabelecer um relacionamento melhor em nível nacional com o PR”.
Além disso, Cidinho citou a situação da área Suiá-Missú, da reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e de como estão os municípios mato-grossenses.
Diário de Cuiabá - O senhor tem estado à frente das negociações no Congresso Nacional com relação ao caso Suiá-Missú. Ainda vai demorar para haver um desfecho?
Cidinho - A questão administrativa é mais demorada, porque envolve possibilidade de permuta da terra, da área por outra área. Existe boa vontade em resolver a questão administrativamente, mas eu acho que seria o processo mais demorado. Hoje, alguns juristas falam que essa questão da permuta seria o caminho mais fácil, outros já falam que não. No entanto, existe um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que mostra que foi possível fazer permuta de uma área no mandato do presidente Lula, da mesma forma que o governo propõe fazer aqui. Uma solução administrativa pode acontecer, mas é mais longa. O ministro Gilberto Carvalho [secretário-chefe da Presidência da República] formou uma comissão com pessoas da AGU, FUNAI e da própria Secretaria Geral da Presidência, que está avaliando essas possíveis irregularidades no processo, como foi denunciado pelo advogado da Associação dos Produtores. Trata-se da questão do desmatamento da área e da doação da área, que a própria Agip disse que não doou para os índios. Esses são documentos que vieram a público agora com essa lei da transparência, que disponibilizou os documentos. A própria presidente e a ministra Gleisi [Hoffmann, chefe da Casa Civil] já falaram que, se houver realmente a comprovação de que existe a irregularidade do processo, aí o governo federal terá a coragem de cancelar ou suspender a portaria que criou a reserva. Essa é uma saída. Por outro lado, o que eu acredito que irá acontecer nos próximos dias é a decisão jurídica para os nossos dois pedidos de suspensão de liminar. Antes do ministro Ayres Britto [STF] se aposentar, era para ele ter julgado a liminar, mas não foi possível porque o Ministério Público não tinha devolvido o processo ainda. No entanto, ele aceitou que o Estado participasse da ação, e isso possibilitou que um pedido de suspensão que está em tramitação no Estado começasse a andar. E, hoje, nós também já temos um parecer da Procuradoria Geral da República favorável à liminar. Este processo está concluso para o ministro Ricardo Lewandowski, e acredito que nos próximos dez dias ele seja julgado. Os próprios índios entraram na ação para colaborar, dizendo que a área deles não é lá.
Diário - O senhor esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff esta semana e, além da questão da reserva indígena, também pediu maior atenção por parte dela para a ferrovia de Lucas do Rio Verde e para infraestrutura do Estado. Qual foi a posição dela?
Cidinho - Na reunião com a presidenta, eu pautei ela sobre essa questão, porque quando as mulheres moradoras da reserva estiveram lá em Brasília tiveram a oportunidade de conversar com a presidenta no salão nobre. Eu entreguei a ela diversas matérias de jornais, de sites, vídeos e declarações de pessoas que moram na área. Além de uma carta que uma criança mandou para ela pedindo clemência. E ela ficou espantada em saber tudo que estava acontecendo, da forma que estava acontecendo, aí ela chamou a ministra Ideli [Salvatti], pediu para que ela falasse com outro ministro, que isso não poderia acontecer. Ela tinha nos convidado para uma conversa reservada, e acabou que não aconteceu porque a agenda atrasou. Mas aproveitamos a audiência para tratar de três assuntos do interesse de Mato Grosso: a questão da reserva indígena, a ferrovia e a Sudeco [Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste]. A questão da ferrovia foi puxada pelo senador Blairo. Ela disse a ele: “isso é um compromisso meu, pessoal com você. Você acha que não vou cumprir?”. Ela garantiu que as obras terão continuidade e esperamos que dentro do cronograma estabelecido, porque ela será muito importante para o Estado. A BR-163 saindo até 2014 nós vamos ter outro canal para o escoamento da nossa produção, mas a ferrovia vai ser mais um modal para que nós possamos acabar com este gargalo que nós temos. O terceiro ponto foi sobre a Sudeco. Ela foi um órgão muito importante de fomento, de indução do desenvolvimento do Centro-oeste na década de 70 e, mesmo assim, ela foi extinta. No final de seu mandato, o presidente Lula aprovou a lei recriando a Sudeco, mas ficou só na lei. Somente agora a presidente Dilma instalou efetivamente a Sudeco. Nós também tivemos a oportunidade de instalar o Conselho Deliberativo (Condel), em que a presidenta Dilma é a presidente. Nós estamos acreditando muito nesta nova Sudeco, primeiramente pela questão global: a possibilidade de aumento de recursos do FCO e pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que, para o ano que vem, tem um orçamento de R$ 1,4 bilhão para investimentos em obras de infraestrutura de nossa região. Renasce muito forte a nova Sudeco. Por isso, convidamos a presidente Dilma para que ela viesse a Cuiabá presidir uma reunião do Condel, até para os mato-grossenses terem conhecimento do que se trata.
Diário - Nesses meses em que o senhor está no Senado se mostrou um parlamentar municipalista. Quais os projetos que apresentou visando melhorias na situação das prefeituras do Estado?
Cidinho - Eu propus uma emenda, a Medida Provisória 581, que estabelece o repasse aos municípios das perdas que eles tiveram ao longo de 2012 por conta da redução do IPI e da Cide. É um instrumento [redução de impostos] que o governo federal criou para incentivar a indústria no momento de crise. É importante, eu acho válido, acredito ser importante, mas está tirando do lado mais fraco que são os municípios. Isso fez com que os municípios tivessem uma perda de R$ 2 bilhões somente este ano. É um valor considerável. Eu tenho conversado com os senadores para que essa emenda seja aprovada e também estive até conversando com a presidente Dilma. A outra questão são os Restos a Pagar com relação aos convênios. Temos, hoje, R$ 9 bilhões em obras de Restos a Pagar aos municípios referentes a convênios com a Caixa Econômica e outros ministérios. Obras iniciadas, conclusas, que não são pagas e vão ficar como Restos a Pagar para os prefeitos, o que vai acabar comprometendo ele na sua prestação de contas. Na semana passada, eu também apresentei um projeto que considero de grande relevância no que diz respeito ao municipalismo. O interessante era se nós conseguíssemos discutir o Pacto Federativo, mas como isso é muito difícil devido aos interesses nós temos que ir colocando as coisas de forma pontual. O projeto é com relação ao ISS dos cartões de crédito. O que acontece é que as gerenciadoras do cartão de crédito se instalaram em Barueri, São Paulo, que tem uma alíquota de ISS diferenciada, e toda a prestação de serviço que se faz em todo o país recolhe para a prefeitura de lá. O nosso projeto de lei prevê que eles paguem o ISS onde houve a compra, é um direito da prefeitura. Hoje, os municípios operam muito com isso, a moeda de plástico é mais usada do que a física. Por isso, acredito que isso é uma injustiça que se faz com os municípios: usar essa artimanha para você recolher o ISS lá, e deixar os outros municípios aonde foi feito a compra sem receber nada.
Diário - Segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios, mais de 70% dos municípios do Estado não têm recurso próprio, dependem quase que exclusivamente de repasses dos governos estadual e federal. O que pode ser feito para resolver essa situação?
Cidinho - As cidades possuem apenas o IPTU, ISS e ITBI como instrumento de arrecadação. São taxas muito limitadas, principalmente para as pequenas cidades. Então, o que precisa ser feito é a descentralização dos recursos, porque, hoje, dos 100% que se arrecada no bolo tributário nacional, 65% fica com a União, 20% com os Estados e apenas 15% com os municípios. Essa é a grande dificuldade dos municípios. O município tem a arrecadação própria dele muito pouca, porque ele só tem esses instrumentos de arrecadação. No entanto, ele é um arrecadador de ICMS, mas o ICMS vai para o Estado. O Estado fica com 75% e devolve apenas 25% para os municípios. Num litro de óleo que o cidadão compra, ele paga um monte de impostos federais, que vão para o governo federal, para depois devolver a parte dos municípios, que é uma parte muito pequena do bolo. Em 1988, quando os municípios vieram a ter autonomia, eles chegaram a ter uma participação de 22% e, no decorrer do tempo, foi caindo. Mas foi caindo porque o governo foi criando contribuições, e dessas contribuições não se paga a parte dos municípios. Confins, Cide, CPMF, enfim, foram criando essas contribuições que não têm a obrigação de passar a parte dos municípios. No governo do Fernando Henrique Cardoso, ele pegou 20% do que se arrecadava e colocou no Fundo Social de Emergência, que ainda funciona até hoje. Com isso, do bolo tributário, só 80% é dividido. São situações que foram criadas ao longo do tempo, que vão levando cada vez mais os prefeitos a terem poucas condições de ter investimentos próprios. Aí temos as veiculações, com a questão dos royalties, que eu sou favorável que a presidenta sancione. É um instrumento importante para se fazer justiça com os estados e municípios, porque o petróleo produzido em alto-mar é uma riqueza da nação e não de determinado Estado. Mas, mesmo se ela sancionar, tem a questão do governo que acha que tem que veicular recurso na educação ou na saúde. Eu tive a oportunidade de falar com a ministra Ideli que eu sou contra a veiculação, porque hoje praticamente todo o recurso dos municípios é veiculado. Aí você quer fazer uma coleta de lixo, ou qualquer outro trabalho, o prefeito não tem disponibilidade deste recurso. Não é veiculação que irá garantir o resultado, não é o que vai resolver a situação da educação e da saúde. Primeiro você tem que ter responsabilidade na aplicação do dinheiro público e, segundo, condições para que este recurso chegue aos municípios.
Diário - O senhor tem autonomia sobre as emendas do senador Blairo Maggi? Onde elas foram aplicadas?
Cidinho – Sim! No orçamento de 2012, que foram apresentadas as emendas em 2011, o senador Blairo apresentou uma emenda de bancada no valor de R$ 17 milhões, e nós estamos na expectativa de que ela seja empenhada agora, para a duplicação de um trecho da saída de Cuiabá para o distrito da Guia. O senador também tem outra emenda de bancada de R$ 15 milhões, que é dele, do senador Pedro Taques e do deputado Wellington Fagundes, para a infraestrutura urbana aqui em Cuiabá. E também tem as emendas individuais, que ele colocou R$ 4,750 milhões para o Estado realizar a pavimentação dos municípios, infraestrutura urbana. Colocou mais R$ 4,5 milhões para aquisição de patrulhas mecanizadas, também destinadas ao governo do Estado. E mais R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos para alguns PSFs no Estado. Temos 50 PSFs no Estado e cada um vai receber R$ 40 mil em equipamentos. Foram essas emendas que foram colocadas para o orçamento de 2012 e estão sendo empenhadas agora, e ainda vão ser executadas no ano de 2013. Para o ano que vem, na próxima semana em que vamos nos sentar e discutir as emendas, vamos apresentar. Estamos discutindo com o prefeito Mauro Mendes de apresentarmos uma emenda para recuperarmos o centro histórico de Cuiabá, a área do Porto, fazer um trabalho grande em tudo isso. Vamos apresentar uma emenda com valor considerável para fazer todo este trabalho de recuperação, aproveitando o evento da Copa e as obras que estão sendo realizadas para restaurar a Prainha, Porto, essas áreas antigas da cidade. Já conversei, inclusive, com o relator do orçamento, senador Romero Jucá, e ele está disposto a ajudar. O governador Silval Barbosa também pediu e estamos negociando com o relator do orçamento uma emenda de bancada para conclusão do Hospital Universitário.
Diário - De 0 a 10, quais são as chances de o senhor e do Blairo deixarem o Partido da República?
Cidinho - Houve uma insatisfação com o fato da convenção nacional, que nós não fomos convidados a participar. Eu acho que houve um equívoco da direção nacional, e eles estão tentando minimizar isso. Nós apenas fizemos uma consulta ao TSE. Essa consulta está nas mãos da ministra-relatora e nós vamos aguardar a posição dela. Evidentemente que, em função do grupo que existe aqui no Estado, os deputados estaduais, prefeitos e vereadores, é muito difícil fazer uma mudança de partido e você ir sozinho e não levar as pessoas que estão com você. A intenção do senador Blairo, e consequentemente minha também e de Palma, seria de restabelecer um relacionamento melhor em nível nacional com o PR. Esta semana o senador Alfredo Nascimento deu sinais de que pretende democratizar o partido. O secretário-geral, Valdemar da Costa Neto, deve, com o processo final do Mensalão, pedir afastamento do partido. Então, ele pretende democratizar o partido, refazer a diretoria. Ele deu alguns sinais de bandeira-branca. Para nós, em termos de Estado, seria importante que nós continuássemos no PR, porque temos toda uma estrutura já construída. O PR passou pelo governo do Estado, tem um serviço prestado, tem uma marca que identifica o trabalho do partido através do governo do Blairo Maggi. Por isso, a intenção nossa primeiramente é tentar resolver essas questões em nível nacional, já que em nível estadual nós não temos dificuldades nenhuma.
Diário - O senhor havia dito que recebeu o convite de líderes do PSB e do PMDB. Já houve alguma conversa com essas pessoas?
Cidinho - Ainda não! O que aconteceu foi uma conversa rápida no decorrer do primeiro para o segundo turno das eleições municipais. O governador Eduardo Campos ligou para o senador Blairo, ligou para mim. Ele estava junto com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e conversamos e marcamos para conversar posteriormente. O governador, depois da eleição, tirou uns dias de férias. Está voltando na semana que vem, e já nos convidou para que nós voltássemos a conversar. Da mesma forma, o senador Valdir Raupp, do PMDB, conversou com a gente. Há alguns dias, o senador Ciro Gomes esteve lá no Senado conversando comigo e de lá ligamos para o senador Blairo. Mas não tem nada fechado ou definido. Por enquanto, é muita especulação.
Diário - E as eleições de 2014? O senhor pretende disputar algum cargo?
Cidinho - Não, não! Eu sou suplente do senador Blairo e evidentemente meu destino político esta ligado a ele. Se ele não for candidato a nada, eu também não sou candidato a nada. Na verdade, a minha intenção era de ocupar este espaço que ele me oportunizou no Senado Federal. Para mim já foi uma honra, e estou tentando fazer o meu papel da melhor maneira possível. Mas não tenho uma pretensão política para 2014.
Diário - Há chances de o senador Blairo vir a ser candidato ao governo em 2014?
Cidinho - O senador Blairo é uma pessoa que às vezes se empolga com o fato de voltar ao governo do Estado e fazer um novo governo, para o Estado ter um avanço maior. Mas tem outros momentos em que ele, em função das decepções que teve com a política também, fala que não. Então, não se sabe. Ele também é uma pessoa muito independente. Se dependesse do grupo político nosso e da maioria da população ele seria candidato, mas é uma resposta muito pessoal dele, que só vamos saber na hora.
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