Projeto que institui Rodízio de Veículso é apresentado mas não é votado devido ausência em plenário do seu autor, o presidente da Casa, Júlio Pinheiro
RONALDO PACHECO
Depois de mais de seis semanas em ‘Banho-Maria’, a Câmara de Cuiabá finalmente se recuperou da “ressaca eleitoral” e voltou a funcionar, com sessões deliberativas em plenário na manhã desta terça-feira (13). A principal medida foi a manutenção do veto do prefeito Chico Galindo (PTB) ao projeto de lei do vereador Antônio Fernandes (PSDB), que permitia aos micro-ônibus funcionar em linhas concorrentes à do transporte coletivo convencional – alterando a Lei 2.758, de 10 de janeiro de 1990.
No veto de Galindo, a Procuradoria Geral do Município argumentou que somente o Poder Executivo pode legislar sobre o tema.
“A participação dos táxis lotação, após as mudanças que vierem a ocorrer, no âmbito do Sistema Municipal de Transporte de passageiros ou no âmbito do Aglomerado Urbano, deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo”, argumenta Galindo, no veto.
Antes ouriçado e afeito a polêmicas, após perder a reeleição – ficando com a segunda suplência do PSDB -Antônio Fernandes demonstrou resignação.
Além do veto, a Câmara aprovou dezenas de indicações e cinco projetos de lei, em primeira votação.
Porém, por conta da ausência do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), não foi votado o principal projeto: o que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores de Cuiabá. Trata-se do rodízio de veículos por placas, conforme HiperNoticias antecipou, com exclusividade, na última semana.
A futura lei autoriza a Prefeitura Municipal a regulamentar, através de decreto, o formato do rodízio. E o próprio Executivo pode revogar a lei, após um mês de sua aplicabilidade, se considerar conveniente.
Júlio Pinheiro teria se ausentado do plenário, segundo a assessoria, para tratar de questões “inerentes à administração da Casa, em caráter de urgência”. O projeto deve ser votado na sessão ordinária da próxima quinta-feira (22).
|
No veto de Galindo, a Procuradoria Geral do Município argumentou que somente o Poder Executivo pode legislar sobre o tema.
“A participação dos táxis lotação, após as mudanças que vierem a ocorrer, no âmbito do Sistema Municipal de Transporte de passageiros ou no âmbito do Aglomerado Urbano, deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo”, argumenta Galindo, no veto.
Antes ouriçado e afeito a polêmicas, após perder a reeleição – ficando com a segunda suplência do PSDB -Antônio Fernandes demonstrou resignação.
Além do veto, a Câmara aprovou dezenas de indicações e cinco projetos de lei, em primeira votação.
Porém, por conta da ausência do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), não foi votado o principal projeto: o que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores de Cuiabá. Trata-se do rodízio de veículos por placas, conforme HiperNoticias antecipou, com exclusividade, na última semana.
A futura lei autoriza a Prefeitura Municipal a regulamentar, através de decreto, o formato do rodízio. E o próprio Executivo pode revogar a lei, após um mês de sua aplicabilidade, se considerar conveniente.
Júlio Pinheiro teria se ausentado do plenário, segundo a assessoria, para tratar de questões “inerentes à administração da Casa, em caráter de urgência”. O projeto deve ser votado na sessão ordinária da próxima quinta-feira (22).
