TCE oficializa auditagem nos contratos da Delta com órgãos públicos em Mato Grosso

Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso já oficializou aos secretários de Estado: Diógenes Curado (Segurança Pública), Paulo Lessa (Justiça e Direitos Humanos) e o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo quanto a equipe de auditores responsável pela auditagem nos contratos da Delta Construções com o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Os ofícios foram encaminhados pela Primeira Secretaria de Controle Externo do TCE-MT do conselheiro Antonio Joaquim.

A solicitação de auditagem nos contratos com a Delta Construções foi feita primeiramente pelo governador Silval Barbosa ao presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli e em seguida, o prefeito Francisco Galindo também oficializou o mesmo pedido ante a eminência de risco ao erário em razão da disposição da Controladoria Geral da União (CGU) em considerar a empresa inidônea para contratar o setor público.

Antes disso, o presidente Novelli já havia determinado a constituição de uma força tarefa para identificar e auditar todos os contratos da Delta Construções com os fiscalizados do Tribunal de Contas.

Sessão Ordinária

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (08/05) conta com 18 processos na pauta de julgamentos. Dentre eles, o TCE-MT irá julgar tomadas de contas, representações (interna e externa), pedidos de rescisão, recursos e consultas.

O Tribunal de Contas também tem como função responder aos questionamentos dos administradores públicos quanto à legalidade dos atos de gestão. Como é o caso da Câmara Municipal de Cuiabá que pegunta sobre a possibilidade de receber recursos financeiros distintos daqueles oriundos dos duodécimos constitucionais, tais como os advindos de convênios ou receitas de inscrições de concursos públicos.