Prefeitura consegue suspender instalação de radares eletrônicos em Cuiabá

Gazeta

Após não cumprir todos os prazos estipulados pela Justiça para instalação de radares nas principais avenidas da Capital, a prefeitura de Cuiabá conseguiu suspender a decisão judicial de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado (MPE). Desde novembro de 2011, o município vinha acumulando multas por descumprir o acordo, mas agora conseguiu decisão favorável expedida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Márcio Aparecido Guedes.

Conforme os argumentos da Procuradoria-Geral de Cuiabá, o adiamento da instalação era necessário devido o período de obras que Cuiabá enfrenta para colocar em prática as intervenções de mobilidade urbana que preparam a Capital para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. De acordo com as justificativas da Procuradoria, a a execução das obras de mobilidade urbana inviabilizariam a instalação dos radares, causando até mesmo prejuízos aos cofres públicos.

Quando a prefeitura de Cuiabá recorreu, o promotor da 6ª Promotoria Cível, Ezequiel Borges, discordou dos argumentos alegando que Executivo já tinha solicitado um prazo maior para realizar o processo alegando outras prioridades. Disse que “os fatos, no entanto, indicavam que a municipalidade não estava nem um pouco interessada em resolver esse problema que afeta a toda a coletividade”. Lembrou ainda que as obras não vão atingir todos os trechos onde é necessária a instalação de radares. Logo, apenas alguns pontos seriam excluídos do projeto.