Fidélis se defende das acusações de fraude para aprovação de lei

Valérya Próspero


O secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Sílvio Aparecido Fidélis, rebateu a denúncia feita pelo Ministério Público sobre uma possível fraude na realização de audiências públicas para aprovar a Lei 231, que trata de questões urbanísticas e de meio ambiente. Mesmo que ainda não tenha sido notificado ele se defende da acusação dizendo que não houve apenas uma audiência, mas várias no decorrer dos últimos 3 anos.

Ele aponta que as discussões começaram na gestão da ex-primeira-dama e secretária da pasta Adriana Bussiki e prosseguiu depois que entrou para o cargo. Fidélis garante que há preocupação com o meio ambiente, tanto que serão criados seis parques com a aplicação da lei. Também está previsto reserva de estacionamentos para visitantes nos prédios residenciais. “Tudo foi debatido nas audiências. O que me preocupa é o promotor, que não participou de nenhuma, dizer isso. Uma ação foi arquivada em 2008 e tratava do mesmo assunto”.

O secretário contou que pediu um prazo para encaminhar os documentos que comprovam a existência das audiências como assinaturas, fotografias e material gráfico. Contudo, o promotor não acatou o pedido. “O promotor tem o papel de fiscalizar e orientar. Faltou ouvir a prefeitura”.

Sobre a lei aprovada em regime de urgência na Câmara, o secretário não quis expor sua opinião. Aponta que o Executivo fez a parte dele e enfatiza que a votação pela aprovação da proposta foi unânime.

Sem querer polemizar, Fidélis diz que quer entender porque o promotor acredita que o projeto é prejudicial ao meio ambiente e enumerou todos os parques que estão em processo de criação: Cabeceira do Córrego da Prainha; Campo do Bode (próximo à feira); Córrego do Fundo (atrás do AlfaVille); Rio Coxipó (avenida das Torres); Parque das Águas Nascentes (próximo ao Hospital do Câncer), além da criação da Lagoa do Distrito Industrial, uma unidade de conservação com finalidade tecnológica em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Quanto aos residenciais multifamiliares, ele frisa que a permissão para construção é para corredores de tráfego e avenidas. “Acredito que houve uma interpretação equivocada da lei porque, se comparada a anterior, essa é muito melhor e só traz benefícios. Se há dúvidas deve nos chamar para discutir”. Fidélis diz que consta na lei também a questão do aumento do período de gratuidade no estacionamento dos shoppings, de 20 para 30 minutos, mas os empresários entraram com recurso na Justiça para vetar essa proposta.