Empresários sofrem perseguições diz ativista:Câmara de VG analisa hoje isenção fiscal de R$ 200 mil para festa privada; MP investiga

Gilson Nasser
Da Redação

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande analisa hoje às 18h00, em caráter de urgência, um projeto de lei que resultará num prejuízo de, no mínimo, R$ 200 mil aos cofres públicos da segunda maior cidade de Mato Grosso. É o que prevê uma matéria encaminhada pelo prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, o "Tião da Zaeli" (PSD), estabelecendo isenção fiscal e tributária para a realização da 1ª Expovag (Exposição de Várzea Grande), que acontecerá entre os dias 10 e 15 deste mês com vários shows nacionais como por exemplo Gusttavo Lima, Jorge e Matheus, Paula Fernandes, dentre outros.

Para evitar questionamentos de outros organizadores de eventos na cidade, a prefeitura resolveu alterar o projeto inicial a pedido dos vereadores Edil Moreira (PSD) e Wanderley Cerqueira (PR). O novo texto estabeleceu que, além da Expovag, qualquer outra festa realizada em maio e alusiva ao aniversário do município, comemorado no dia 15, sejam isentas de tributos municipais como ISSQN, ITBI, IPTU e alvará.

Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o prefeito "Tião da Zaeli" considera a renúncia fiscal como uma "contrapartida" a festa privada com obejtivo de lucros organizada pelos empresário Ricardo Camilo, Mário Zeferino e Adauto Tuim, atual presidente da Acivag (Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande). A própria prefeitura prevê que deixarão entrar nos cofres públicos R$ 200 mil.

Para "lavar as mãos" em caso de tragédia semelhante a Feicovag (Feira Comercial e Industrial de Várzea Grande), que há sete anos deixou 600 pessoas feridas, a prefeitura deixa claro que "não tem qualquer participação na organização do evento". Além disto, o município se declara "eximido de qualquer responsabilidade criminal e civil em caso de fatalidade".

Atendendo uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei explica que o prejuízo causado pela isenção fiscal será bancado pelo excesso de arrecadação a ser alcançado pela prefeitura neste ano de 2012. Ou seja, o cidadão varzeagrandense além de ter que pagar ingressos que chegam a R$ 600 terão que dividir a conta dos R$ 200 mil isentados.

Investigação

O Ministério Público Estadual abrirá nesta terça-feira um procedimento investigatório para apurar a isenção fiscal a feira privada. Além disto, um dos pontos da investigação será o fato da Aciva aparecer nas propagandas como organizadora do evento e, ao mesmo tempo, o presidente da associação ser um dos organizadores do evento.

O MPE suspeita que o empresário Adauto Tuim esteja utilizando-se da entidade para interesses financeiros. Ele também é dono do hotel Hitz Pantanal.