Cuiabá Politica:MT:TCE acata recurso e suspende multa a ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá

Redação

Os documentos apresentados em recurso pelo ex-gestor da Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá, - antiga Sinfra e atual Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana - Josué de Souza Junior foram acatados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão plenária do dia 3 de maio. A decisão alterou o acórdão 3.179/2009.

O novo acórdão modificou a análise das contas anuais do exercício de 2009 da secretaria, que haviam sido reprovadas, para regulares com recomendações e determinações. Além disso, a multa aplicada de 23.566,78 UPF foi afastada, bem como a multa de 200 UPF foi reduzida para 20 UPF.

De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, ficou comprovado que as irregularidades referentes a pagamentos a maior e sobrepreço não procedem, pois os argumentos apresentados justificam detalhadamente os gastos do ex-gestor. O voto do conselheiro Waldir Teis foi lido pelo conselheiro substituto João Batista Camargo.