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“O governador entendeu que a tese tem fundamento
e que os “superpoderes” do vice-governador
prejudicam a população” disse. |
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afrontou em nome da moralização, e o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) não aguentou a pressão no sentido de respeitar a lei. Após usar por várias vezes a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o vice-governador Chico Daltro (PSD) de possuir “superpoderes”, Emanuel Pinheiro que é considerado o deputado mais atuante do estado de Mato Grosso, conseguiu tirar um cargo de poder da Vice-Governadoria.
Em entrevista ao VG Notícias, nesta sexta-feira (15.03), o novo assessor especial do vice-governador, Éder Moraes, revelou que deve assumir o comando do Escritório de Representação do Governo de Mato Grosso (Ermat) instalado em Brasília.
De acordo com Éder, Silval Barbosa encaminha na próxima semana projeto de Lei para a Assembleia, no qual desvincula o comando do escritório de Chico Daltro, e devolve os “poderes” para o chefe do Executivo.
Caso os deputados aprovem o projeto de lei, Éder deve passar a ser assessor especial de Silval, respondendo pelas articulações junto ao Governo Dilma Rousseff (PT) e acompanhando as reuniões em Ministérios e no Congresso, com status de secretário.
Ao VG Notícias, Emanuel Pinheiro disse estar contente com a decisão de Silval Barbosa. Ele argumenta que vai ao encontro de toda a tese política e jurídica que tem defendido no Legislativo. “O governador entendeu que a tese tem fundamento e que os “superpoderes” do vice-governador prejudicam a população” disse.
Emanuel destacou que na próxima semana, a Assembleia também deve votar a revogação da Lei Complementar 427/11, que visa reduzir as 12 funções ocupadas pelo vice-governador Chico Daltro no staff de Silval Barbosa, conforme já anunciado pelo VG Notícias. Caso seja aprovada a revogação da lei, todas as funções delegadas à vice-governadoria irão voltar a ser de competência do governador do Estado.
“É papel nosso questionar os abusos de autoridade de poder. No caso do vice-governador existe um crime de responsabilidade caracterizado. Eu fiz um vasto estudo durante o Carnaval sobre a situação jurídica do vice. Não importa quem está no comando. No caso de Mato Grosso, a situação do vice é um desrespeito a essa Casa. É a desmoralização do poder de fiscalização do Legislativo. Não podemos ser tolerantes a essa Lei”.
O parlamentar continuou. “Existem vices que são secretários. Qualquer um pode ser. A diferença é que em Mato Grosso foram dadas atribuições ao vice. Foi dado status de secretário de estado. O fato de ser somente vice não há problema em ser secretário de estado. Agora ser vice com poderes específicos não pode. É inconstitucional, ilegal, imoral essa cumulatividade de cargos. É como se fosse secretário por duas vezes”.
“Temos em Mato Grosso a maior aberração jurídica de todas as unidades federativas do país. Eu não quero arrumar confusão. O Chico Daltro é vice hoje, amanhã será outro. O que interessa dizer que o atual vice-governador tem super poderes de forma ilegal. É uma puxação de saco desmedida dizer que a situação do vice está correta”.
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O vice-governador e secretário das cidades, Chico Daltro começa a mostrar eficiência na ocupação de suas funções. Ele conseguiu liberar em Brasília junto a Secretaria do Tesouro Nacional a autorização para contratação de empréstimos na ordem de R$210 milhões de reais, referentes a contrapartida que o governo do Estado deve para obras habitacionais no valor de R$ 2,8 bilhões. Sem a liberação da contrapartida, o Estado perderia os 2,8 bilhões para a construção de mais 50 mil novas casas.
