NORMALIDADE Assembleia confirma concurso e garante "máxima lisura"


Em nota de esclarecimento, Legislativo rebate críticas que vem sendo feitas por entidades

Mary Juruna/MidiaNews
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o Presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior: certame com lisura
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa informou, por meio de nota à imprensa, encaminhada no final da tarde desta segunda-feira (22), que o concurso público número 1/2013 está sendo executado "dentro da maior lisura".

O Poder afirmou que o concurso já está sendo preparado e rebateu as acusações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de que o IDP Cursos e Projetos, responsável pelos exames, deveria ser investigado e não teria experiência na área.

De acordo com a Assembleia, a empresa contratada participou de licitação pública de ampla concorrência, e foi a que apresentou a melhor técnica para a execução do evento, conforme determina o processo licitatório.

O MCCE protocolou hoje pedido de suspensão do edital ao Ministério Público Estadual.

Na semana passada, radialistas e estudantes de Rádio e TV da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também denunciaram o fato da Assembleia não levar em conta a graduação dos profissionais, colocando a função em nível médio.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento: 

"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso em virtude das manifestações divulgadas na imprensa por entidades de classe e de organizações da sociedade civil, que colocam em dúvida a realização do Concurso Público do Poder Legislativo de Mato Grosso, vem a público esclarecer:

1 – O concurso está sendo preparado e será executado dentro da maior lisura;

2 – A empresa contratada participou de licitação pública de ampla concorrência, e foi a que apresentou a melhor técnica para a execução do evento, conforme determina o processo licitatório;

3 – O período de cadastramento de candidatos é de sete e não de quatro dias para o recebimento de inscrições. E após o cadastro, os candidatos têm até o dia 31 de julho para o pagamento das inscrições;

4 – Situações como a isenção da taxa de inscrição, como a Lei 2887/04 de Mato Grosso do Sul, já foram retificadas e publicadas no Diário Oficial, do dia 18 de julho de 2013 (Edital nº 2), e no próprio site da Assembleia Legislativa;

5 – Em relação a solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/MT, para participar do Concurso Público, como instituição fiscalizadora, já houve pedido formal para que a entidade indique um representante legal para acompanhar o certame;

6 – Outros apontamentos já estão sendo analisados pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa contratada e, se necessário, serão corrigidos e divulgados.

A Assembleia Legislativa enfatiza que em concursos dessa envergadura correções são normais, e estão previstas no edital. O Poder Legislativo garante que todos os apontamentos são válidos e servem para aperfeiçoar o processo, desde que não sejam respaldados por ilações e acusações infundadas".

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