Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou, sem alarde, mensagem do governo do Estado que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde do Servidor do Executivo. Quatro emendas, e uma especial, de autoria do relator da CPI do MT Saúde, deputado Emanuel Pinheiro (PR), asseguram a continuidade do plano, com defesa pela reestruturação que também é encampada pelo presidente, José Riva (PSD). Emenda do republicano transforma a proposta do Estado em parte “integrante” do MT Saúde, sistema que no auge da gestão (2006/2010) atendia 55 mil pessoas em Mato Grosso.
No vai e vem das articulações, o governador Silval Barbosa (PMDB) assegura que o MT Saúde não acabará, mas que existirão outras três instituições privadas, Unimed, SulAmérica e Amil como opção para que o segurado e seus dependentes possam fazer sua opção de escolha. “O Estado vai continuar aportando parte dos recursos, mas o maior volume tem que vir dos próprios segurados”, disse o governador.
Fonte assegura informações ainda mais profundas sobre a trajetória do MT Saúde, criado em 2003 por Blairo Maggi que deixou o Executivo para disputar vaga ao Senado e fez pedido para que o governo desse continuidade ao plano. Fonte também garante documentos que comprovam a constitucionalidade do MT Saúde, no formato em que sempre funcionou.
As informações sobre a constitucionalidade do sistema, curiosamente, são de conhecimento de alguns membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o mesmo órgão que apontou a “inconstitucionalidade” da matéria. Esses dados estão de posse de membros da CPI da Saúde.
As informações subsidiam o discurso do expresidente do MT Saúde, que atuou na instalação do plano, Yuri Bastos Jorge, de que o sistema além funcionar com amparo constitucional, é viável e pode ser auto-sustentável. Yuri, que já colaborou junto a CPI por meio de incremento de informações, é um dos principais pilares para a reativação do sistema.
Ele prefere se manter afastado dos debates mais pontuais, mas está a disposição para ajudar. O momento é de receio, porque o Executivo ainda pode modificar as emendas. Só a validação das emendas, com sanção governamental, pode dar seqüência as propostas de reestruturação do MT Saúde, como defendem deputados.
Sem as emendas, fica válida apenas a matéria relativa ao Programa de Assistência. Dessa forma, está dada a chave para o Executivo extinguir o plano de saúde, livrando o Estado também do “peso” de dar continuidade a injeção de recursos no sistema.
Para funcionar, o Programa de Assistência ainda precisa passar por decreto governamental, estabelecendo critérios como percentual a título de apoio do Estado. Se ficar valendo apenas essa matéria, o subsídio ainda indefinido sobre valores, apenas alimentará parte dos custos com plano da iniciativa privada. Essa ideia também deve eliminar a participação de servidores do Poder Legislativo, que eram mais de 4 mil pessoas junto ao MT Saúde, considerando que a proposta do governo serve apenas para funcionários do Executivo.
Apontamentos de irregularidades sobre gestão do MT Saúde são investigados pelo Ministério Público, TCE e pela CPI na Assembleia Legislativa. Emanuel Pinheiro avisa que “não medirá esforços para a manutenção do MT Saúde, porque todos os indicativos são pela plena funcionalidade do plano, desde que os recursos sejam geridos com seriedade e transparência, dentro dos princípios da constitucionalidade”.
