Foto: Assessoria
O prefeito Chico Galindo (PTB) inaugurou nesta quarta-feira (26), o novo Centro Comercial Popular de Cuiabá, que vai abrigar os vendedores autônomos que atuam no Centro da Capital. A obra visa cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e custou R$ 2,7 milhões.
No local irão trabalhar 250 camelôs que foram cadastrados pela prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e escolhidos conforme a situação socioeconômica.
Com a transferência dos camelôs para o novo centro, três praças da Capital ficarão livres do comércio popular, seguindo as determinações do MPE.
No local irão trabalhar 250 camelôs que foram cadastrados pela prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e escolhidos conforme a situação socioeconômica.
Com a transferência dos camelôs para o novo centro, três praças da Capital ficarão livres do comércio popular, seguindo as determinações do MPE.
O Centro Comercial Popular está localizado no bairro Porto (ao lado do Mercado do Porto), o prédio apresenta uma arquitetura que busca resgatar a história do local.
Espaço insuficiente
Para o diretor de comércio e serviços da secretaria, José Carlos Rodrigues, o local não possui espaço suficiente para receber a demanda do setor informal, e por isso, os camelôs que vendem alimentos, especificamente, deverão permanecer em outros pontos, ainda a serem definidos em acordo com a justiça e o Sindicato dos Camelôs de Mato Grosso.
Neste processo de regularização, o promotor responsável pela ação, também solicitou que estes pontos fossem regulamentados em forma de lei, o que já está sendo providenciado pelo prefeito Chico Galindo, além do novo cadastro das famílias que juntamente com o projeto serão apresentação para serem aprovadas pelo juiz.
Ação na Justiça
No mês passado, o promotor Gerson Barbosa, que atua da Defesa do Meio Ambiente, requereu junto à Justiça Estadual, a retirada imediata dos ambulantes e camelôs que se encontram em situação irregular no Centro Histórico de Cuiabá. A medida se deu após o não cumprimento dos acordos judicias firmados com o município nos anos de 2011 e 2012.
Segundo ele, no mês de junho passado, o município de Cuiabá se comprometeu em desocupar as praças onde estão os trabalhadores num prazo de 120 dias e até hoje nada foi cumprido. Além disso, a construção de um local para abrigar os camelôs no bairro Porto já deveria ter sido concluída no dia 1º de outubro.
“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças, em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.
O promotor solicitou ainda que a Justiça determine que o município de Cuiabá apresente um relatório contendo todas as ações já realizadas objetivando o cumprimento do acordo; promova a delimitação de área livre para circulação; e realize o levantamento socioeconômico dos nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.
