As recorrentes denúncias de transporte coletivo intermunicipal clandestino fizeram com que o deputado estadual Zeca Viana (PDT) convocasse o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager), Aroldo de Luna Cavalcanti, para explanação sobre o setor ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).
A situação tem se agravado, destaca Zeca Viana, devido à falta de fiscalização do transporte coletivo do intermunicipal. De acordo com Zeca Viana, o número de fiscais da Ager está abaixo do necessário. São apenas 30 fiscais para atender os 141 municípios de Mato Grosso. Para o deputado é necessário alocar mais recursos para que a agência possa contratar mais 30 fiscais, medida que, inclusive, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
A situação tem se agravado, destaca Zeca Viana, devido à falta de fiscalização do transporte coletivo do intermunicipal. De acordo com Zeca Viana, o número de fiscais da Ager está abaixo do necessário. São apenas 30 fiscais para atender os 141 municípios de Mato Grosso. Para o deputado é necessário alocar mais recursos para que a agência possa contratar mais 30 fiscais, medida que, inclusive, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Diante da urgência, o parlamentar propôs um termo de cooperação entre a Ager e a Polícia Militar para intensificar a fiscalização. “É uma medida emergencial, mas viável. É possível se fazer um termo de cooperação entre a Ager e a Polícia Militar para a fiscalização nas localidades onde a agência tem dificuldades de atender”, disse o parlamentar.
A situação tem se agravado a tal ponto que existe empresa regularizada cogitando desistir de atuar no estado. Isto, devido as perdas financeiras provocadas pela atividade ilegal de quem não paga impostos. Já a população, alerta o deputado, pode pagar com a vida, pois o transporte clandestino não oferece os equipamentos de segurança necessários.
Quanto a falta de estrutura da Ager, o deputado citou como o exemplo a região de Rondonópolis. “A região conta com três fiscais apenas, que para trabalhar não possuem veículos”, disse Viana.
Já o presidente da Ager disse que a reclamação sempre existiu e de que o número é o suficiente para atender o estado. “Hoje nós temos 30 fiscais, o número é suficiente, a questão é a falta de recursos e estrutura logística”, disse Cavalcante.
O presidente avaliou a reunião como positiva. “Tivemos a oportunidade de falar das nossas dificuldades, os deputados se prontificaram em ajudar a agência com um maior orçamento para realizar um trabalho melhor”, finalizou.
Por: Thiago Andrade
Fonte: Assessoria de Comunicação
Fonte: Assessoria de Comunicação
