Assessoria
Uma semana depois de encerrado o mandato de quatro meses na Câmara Federal, cobrindo vaga do titular, deputado Carlos Bezerra (PMDB), o suplente Victório Galli (PMDB) avalia como “bastante produtivo” o trabalho realizado. No período, o deputado Victório Galli fez 20 discursos; apresentou 19 projetos de lei; e encaminhou 07 indicações do Poder Executivo.
Foi a terceira passagem de Victório pela Câmara dos Deputados. “Mais uma vez, o fiz com muito orgulho, honrado e gratificado por poder contribuir para o processo legislativo”, disse ele.
Victório disse que procurou aproveitar ao máximo cada dia de mandato. “O meu trabalho, naturalmente, será avaliado pelos cidadãos e cidadãs brasileiros, particularmente pelos eleitores do meu Estado. Mas confesso que me dei com afinco, no sentido de corresponder aos anseios de toda a sociedade”, resumiu.
Entre as proposições de sua autoria, que deixa tramitando na Câmara, Victório destaca o projeto de lei que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade.
O objetivo é garantir o direito constitucional de livre manifestação do pensamento, nos termos consagrados na Constituição Federal. Assim, a doutrina da Igreja não pode ser condicionada ou patrulhada pelo Estado nem por qualquer outro grupo social.
Outro projeto de lei é o que amplia a oferta de educação a distância para o ensino fundamental e médio. Pela proposta, o ensino poderá ser oferecido em instituições de ensino especificamente credenciadas pelas autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal, obedecida a regulamentação.
O deputado encaminhou, ainda, projeto para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária possa instituir um serviço de plantão 24 horas por dia e subsidiar os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais para que criem serviços semelhantes.
Também apresentou proposta para a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A sugestão é por uma atualização pelo IPCA acumulado, pela criação de uma regra de reajuste anual, sempre no mês de fevereiro, pelo mesmo índice.
Victório propôs também incluir na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a dedução dos gastos com medicamentos. A proposta visa sanear um desequilíbrio na lei, disse ele, já que, atualmente, essa dedução restringe-se àqueles cobrados em notas fiscais hospitalares, portanto, não reconhecidas como despesas médicas aquelas efetuadas com medicamentos.
Finalizando a síntese do seu trabalho, Victório ressalta o projeto de lei que dá direito a passagens para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em voos domésticos realizados por empresas brasileiras concessionárias do serviço de transporte aéreo.
Ao usar a expressão "sistema de transporte coletivo interestadual", o legislador, observa Victório, longe de ser genérico, pretendeu na verdade abarcar todas as modalidades, mas a regulamentação da matéria não entendeu assim, abrangendo apenas as modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária.
“Com isso, os idosos carentes não podem usufruir, no serviço de transporte aéreo, o benefício da gratuidade que o Estatuto do Idoso, em tese, lhes proporciona. Considerando que, diante das dimensões do território brasileiro, o transporte aéreo é indispensável para determinados deslocamentos, propus essa regulamentação”.
Ao final do mandato, Victório Galli ainda apresentou projeto para que a Justiça Eleitoral adote um novo sistema de segurança para eliminar a possibilidade de fraudes nas eleições a partir da manipulação de dados nas urnas eletrônicas. A proposta prevê a impressão de um recibo eletrônico para comprovar o voto do eleitor.
Conforme o texto, concluído o voto, a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que, após conferi-lo o depositará, de imediato, em urna localizada ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais. “Teremos aí a possibilidade e a segurança no caso de uma necessidade de recontagem de votos”, argumenta Victório.
