Proposta enfrenta oposição

Por: SONIA FIORI
Fonte: A GAZETA


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A mensagem 71/2012 do governo do Estado que trata do Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, está muito aquém do esperado pelos servidores. Na prática, é apenas um “adendo” do governo do Estado com intuito de maquiar a desestruturação do MT Saúde. Plano de saúde dos servidores, criado em 2003 no governo Blairo Maggi (PR), funcionou com excelência atendendo no ápse 55 mil vidas até 2010. Foi quando começou o desmantelamento do sistema. O atual formato da matéria contempla apenas servidores do “Executivo”, deixando a mercê da falta de apoio funcionários do Poder Legislativo. Relator da CPI do MT Saúde, deputado Emanuel Pinheiro (PR), se coloca na linha de frente de movimento entre parlamentares que poderá barrar a mensagem.
CPI é presidida pelo deputado Walter Rabello (PSDB), que cobra transparência do MT Saúde. Emanuel está na liderança de proposta que assegura a reconstrução do MT Saúde, sem ônus para o Estado. É meta do deputado voltar a garantir o atendimento à saúde dos servidores de forma abrangente. Os parcos argumentos do Estado sobre o plano mais parece uma tentativa de desviar o foco sobre cenário de supostas irregularidades, do que propriamente de colaborar, como avalia fonte ligada à área. Secretaria de Estado de
Administração, sob comando de César Zílio, responsável pela comunicação sobre o MT Saúde, simplesmente não responde aos questionamentos. A reportagem tentou insistentemente colher dados junto a SAD, em vão. Assessoria de comunicação também não responde.
Extra-oficialmente, tem chegado a CPI informações que subsidiarão uma proposta capaz de mudar a trajetória do MT Saúde em Mato Grosso. O plano chegou a atender 55 mil vidas entre servidores do Executivo e do Poder Legislativo. Desse total, cerca de 4 mil vidas (servidores e familiares) estavam relacionadas à Assembleia Legislativa. Com a mensagem em curso, essa parcela de funcionários ficará fora da “colaboração” do governo. Sim, é apenas uma colaboração em percentuais ainda indefinidos por meio de “decreto governamental”. Não deverá sustentar nem de longe um plano de saúde junto à iniciativa privada. Não nos moldes assegurados anteriormente pelo MT Saúde, considerando comparativo de preço pelos serviços.
Ex-presidente do MT Saúde, Yuri Jorge Bastos, se transforma em elo fundamental para resgatar o plano. Ele foi o responsável pela execução do MT Saúde, até 2006. Prestará apoio aos trabalhos da CPI do MT Saúde. Mas as ações de Yuri poderão ir muito mais além. É tese dele a total capacidade de o plano voltar a funcionar, com auto-gestão, apenas com recursos provenientes do repasse dos associados, ou seja, dos servidores. O plano foi criado com essa finalidade, mas em 2010 esbarrou em questionamentos feitos pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre inconstitucionalidade da injeção de verba pública. Leia-se que essa questão merece no mínimo, revisão. Basta analisar planos de saúde de outros estados como em Mato Grosso do Sul, que funcionam com recursos do governo estadual. O mesmo ocorre em órgãos da esfera federal.
MT Saúde virou uma espécie incógnita. É alvo do Ministério Público, do TCE, da CPI da Assembleia Legislativa. Nessa seara, Emanuel Pinheiro é claro: “Não vamos permitir, eu e deputados da Assembleia Legislativa que acredito vão ajudar nessa tarefa, que um plano tão importante seja simplesmente posto de lado. Reconhecemos empenho do governo do Estado. Por isso estamos aqui, para ajudar o Estado e temos a melhor proposta. Vamos garantir a reconstrução e a ampliação do plano, que poderá servir municípios através de convênios. É preciso ter apenas o interesse para resolver”.