Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá deve aprovar até dezembro um projeto de lei sobre Títulos Certificados de Ativos Municipais (TICAMs) que possibilita que a prefeitura da capital venha a receber cerca de R$ 200 milhões dos R$ 250 milhões da dívida ativa.
De acordo com o secretário de Fazenda do município, Guilherme Müller, o projeto de lei possibilita que a prefeitura terceirize a cobrança da dívida ativa, que atualmente é realizada pela Procuradoria do município. “Com esta lei, criamos mecanismos para viabilizar a terceirização das cobranças, já que o sistema que utilizamos em conjunto com a Procuradoria não tem dado resultado”, apontou.
Conforme Müller, com a possibilidade de autorizar a contratação de um esquema de cobrança, garantirá mais agilidade destes recursos para a prefeitura. “Todo recurso viabilizado pela dívida será disponibilizado em um fundo municipal”, informou.
O prefeito Chico Galindo (PTB) e o secretário irão realizar coletiva de imprensa sobre o assunto após o feriado desta semana, para explicar as principais mudanças que ocorreram com a aprovação da lei.
Esta mudança deve acarretar recursos para a próxima gestão do prefeito eleito Mauro Mendes (PSB) que se inicia em janeiro de 2013.
